A lógica da sentença judicial

Resumo

Há critérios objetivos para a interpretação e a aplicação das normas jurídicas? Qual o grau de confiabilidade que o direito oferece aos operadores e cidadãos em termos de certeza e segurança jurídica? Este artigo pretende instigar uma análise crítica da matéria, questionando se os princípios e as regras da lógica formal têm aplicabilidade na ciência e na práxis do direito, e se as chamadas “lógicas não-formais” apresentam uma alternativa viável.