IGovEO: municipal planning governance and citizen control and participation index

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/2025.27028

Keywords:

governance, public budget, budget estimation, governance index, IGovEO

Abstract

Objective of the study: to propose a model for measuring governance in budget estimation in municipalities in the state of São Paulo.

Methodology/approach: as for the objectives, it was characterized as an exploratory-descriptive research; in relation to the procedures, in addition to a literature review, it is outlined as documentary; and as for the approach, it contemplates a quantitative research.

Originality/relevance: the creation of an index for governance in budget estimation and its respective practical applicability contributes to the discussion of the Brazilian budget process, in addition to individually measuring the degree of municipal governance based on the weighting of pre-established variables and indicators.

Main results: as a result, the creation of the Governance Index in Budget Estimation (IGovEO) was proposed, which reflects, through its indicators, governance practices in budget estimation. Through its measurement, it was possible to verify that 44.41% of the municipalities are in the very high or high ranges, 24.85% are concentrated in the very low or low result ranges, and that 30.75% are in the medium range.

Theoretical/methodological contribution: in summary, the article contributes to three central discussions - (1) creation of a specific governance index linked to government planning; (2) the relationship between the topics of budget estimation and governance, proposing as a result of its application the strengthening of society, governments, and the relationship between them, in the process of preparing budgets; (3) the identification and perception of the applicability of governance in the budget estimation process in Brazil, highlighting important gaps so that the process can be effectively improved.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Lucas Carrilho do Couto, Federal University of Lavras, Lavras, MG, Brazil

É Doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras (2019-2023), Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Alfenas (2018), Especialista em Tecnologias e Educação a Distância pela Universidade Braz Cubas (UBC), Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São João Del-Rei (2016), Especialista em Controladoria Financeira pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (2012), e Graduado em Administração pela Faculdade Pitágoras de Divinópolis (2010). Atualmente é professor e Diretor de Orçamento da Prefeitura Municipal de Divinópolis. Tem experiência na área de Administração e Administração Pública, com ênfase em Contabilidade e Finanças Públicas.

José Willer de Prado, Federal University of Lavras, Lavras, MG, Brazil

possui graduação em Administração pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG-2009/2013), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Franca (UNIFRAN-2017/2019), mestrado em Administração pela Universidade Federal de Lavras (DAE/UFLA-2014/2016) e doutorado em Administração pela Universidade Federal de Lavras (DAE/UFLA-2016/2019). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Lavras (UFLA), no Departamento de Administração e Economia (DAE). Na academia tem experiência na área de Administração e Contabilidade, com ênfase em finanças corporativas, controladoria, gestão de risco de crédito, mercado financeiro, de capitais e derivativos, modelagem estatística, econometria e técnicas de inteligência computacional aplicadas à área de finanças.

Francisval de Melo Carvalho, Federal University of Lavras, Lavras, MG, Brasil

possui graduação em Engenharia Agronômica pela Escola Superior de Agricultura de Lavras, atual Universidade Federal de Lavras (1987) e mestrado em Administração Rural pela mesma instituição (1992). Em 2009 concluiu o doutorado no Programa de Pós-graduação em Administração de Empresas da Universidade Presbiteriana Mackenzie na área de concentração Finanças Estratégicas. É Professor Titular da Universidade Federal de Lavras e atual diretor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. É professor na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Administração como docente permanente. Os temas de interesse em pesquisas e orientações estão relacionados com Finanças corporativas e Finanças comportamentais, particularmente fusões & aquisições, estrutura de capital, gerenciamento de resultados, medidas de desempenho, ativos intangíveis, vieses cognitivos e decisões de investimento.

Gideon Carvalho de Benedicto, Federal University of Lavras, Lavras, MG, Brazil

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão (1983), mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992) e doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (1997). Atualmente é professor associado da Universidade Federal de Lavras. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Contabilidade, atuando principalmente nos seguintes temas: contabilidade, finanças, controladoria, avaliação, controle e gestão de empresa.

João Estevão Barbosa Neto, Federal University of Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brazil

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Viçosa (2007), mestrado pelo Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Minas Gerais (2011), Doutorado em Controladoria e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é professor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Anteriormente foi professor da Universidade Federal de Alfenas, onde ocupou o cargo de vice diretor do campus Varginha da mesma instituição. Possui experiência como professor em cursos de graduação pós-graduação na área de Ciências Sociais Aplicadas. É integrante do GEPEC - Grupo de Estudos sobre Pesquisas e Educação Contábil ? UFMG e do Grupo de Pesquisa em Controladoria e Finanças - UNIFAL. Como experiência profissional atuou em empresas exercendo atividades administrativas, contábeis e fiscais e realiza consultorias na área de auditoria e controladoria. Tem atuado nas seguintes áreas temáticas: Ensino e Pesquisa em Contabilidade, Contabilidade e Gestão Pública e Contabilidade Societária. 

References

Aberg, C., Bankewitz, M., & Knockaert, M. (2019). Service tasks of board of directors: A literature review and research agenda in an era of new governance practices. European Management Journal, 37(5), 648-663. https://doi.org/10.1016/j.emj.2019.04.006

Afonso, R. W., Romano, M., Júnior, D. S. da S., & Portugal, G. T. (2015). An evaluation of the adoption of the BSC by the State Audit Courts. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 20(66), 3-18. https://doi.org/10.12660/cgpc.v20n66.25429

Almeida, M. A., Santos, J. F. dos, Ferreira, L. F. V. de M., & Torres, F. J. V. T. (2010). Quality Determinants of Corporate Governance Practices of Brazilian Companies of Traded that Have Public Investment. Review of Business Management, 12(37), 369-387. https://doi.org/10.7819/rbgn.v12i37.706

ANAO (2003). Better practice guide public sector governance. Australian National Audit Office.

Andrade, N. de A. (2017). Public accounting in municipal management (6th ed.). Atlas.

Andrade, N. de A., Aguilar, A. M. de, Morais, E. M. de, Pereira, R. C. M., & Fonseca, V. R. (2010). Government planning for municipalities: multiannual plan, budget guidelines law and annual budget law (2nd ed.). Atlas.

Anessi-Pessina, E., Barbera, C., Sicilia, M., & Steccolini, I. (2016). Public sector budgeting: a European review of accounting and public management journals. Accounting, Auditing & Accountability Journal, 29(3), 491-519.

https://doi.org/10.1108/AAAJ-11-2013-1532

Aquino, C. V. M. G., Silva, C. R. M. da, Vasconcelos, L. R. S., & Castelo, J. L. (2020). Public governance of Brazilian municipalities. Gestão & Regionalidade, 37(110), 203-220. https://doi.org/doi.org/10.13037/gr.vol37n110.6542

Azevedo, R. R. de. (2013). Imprecision in the budget estimation of Brazilian municipalities. Dissertation (Master in Accounting) - University of São Paulo.

Azevedo, R. R. de, & Aquino, A. C. B. de. (2016). Planning in small municipalities in São Paulo. Revista de Contabilidade e Organizações, 10(26), 63. https://doi.org/10.11606/rco.v10i26.111202

Azevedo, R. R. de, Aquino, A. C. B. de, Lino, A. F., & Cavalmoretti, G. (2019). The precariousness of the informational content of the fiscal risk annexes of Brazilian municipalities. Advances in Scientific and Applied Accounting, 12(2). https://doi.org/http://dx.doi.org/10.14392/asaa.20191202

Bahia, L. O. (2021). Reference guide for the construction and analysis of indicators. ENAP.

Balanzo, A., Garavito, L., Rojas, H., Sobotova, L., Perez, O., Guaqueta, D., Mojica, A., Pavajeau, J., & Sanabria, S. (2020). Typical Challenges of Governance for Sustainable Regional Development in Globalized Latin America: A Multidimensional Literature Review. Sustainability, 12(7). https://doi.org/10.3390/su12072702

Beuren, I. M., Longaray, A. A., Raupp, F. M., Sousa, M. A. B. de, Colauto, R. D., & Porton, R. A. de B. (2013). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade (3rd ed.). Atlas.

Bevir, M. (2009). Key concepts in governance. Sage.

Beyers, F., & Heinrichs, H. (2020). Global partnerships for a textile transformation? A systematic literature review on inter- and transnational collaborative governance of the textile and clothing industry. Journal of Cleaner Production, 261. https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2020.121131

Bezerra Filho, J. E. (2013). Budget applied to the public sector: a simple and objective approach (2nd ed.). Atlas.

Bogoni, N. M., Zonatto, V. C. da S., Ishikura, E. R., & Fernandes, F. C. (2010). Proposal of a management report model for the public sector based on the Guidance Opinion no 15/87 of the Securities and Exchange Commission: a corporate governance instrument for public administration. Revista de Administração Pública, 44(1), 119-142. https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000100006

Bovaird, T. (2005). Public governance: balancing stakeholder power in a network society. International Review of Administrative Sciences, 71(2), 217-228. https://doi.org/10.1177/0020852305053881

Brazil (2018). Guide to public governance policy. Civil House of the Presidency of the Republic.

Brazil (2021). Technical Budget Manual 2022 (5th ed.). Federal Budget Secretariat.

Brelàz, G. de, & Alves, M. A. (2013). The process of institutionalization of participation in the São Paulo City Council: an analysis of public budget hearings (1990-2010). Revista de Administração Pública, 47(4), 803-826.

https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000400001

Bresser-pereira, L. C. (1998). Reforma do estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. ENAP; Editora 34.

Broliani, J. N. (2004). Responsabilidade na gestão fiscal: reflexões pontuais da lei complementar no 101/2000 no contexto dos Estados-Membros. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 4(16), 125-169.

Bruno, R. M. (2013). Fiscal Responsibility Law and municipal public budget (5th ed.) Juruá.

Cavalcante Júnior, F. C., Ceolin, A. C., Mota, J. dos S. O., Serafim, A. de O., & Silva, L. L. de O. (2021). Contributions of Information Systems in a Municipal Comptroller's Office based on Resolution 0001/2009 of the Court of Auditors of Pernambuco. Research, Society and Development, 10(4), 1-12.

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14016

Christopoulos, B. G. C. (2016). Public budget and constitutionality control: consequentialist argumentation in STF decisions. Lumen Juris.

Couto, L. C. do, Andrade, R. H. R., & Santos, A. C. dos. (2019). Agency conflicts between municipal pension boards and the chief executive. XII CASI Congress on Administration, Society and Innovation, 1-17.

Decree No 9.203, of November 22, 2017, Diário Oficial da União (2017).

Demarco, D. J., & Chieza, R. A. (2015). Research to develop a methodology for assessing the alignment of municipal PPA and application to the case of Rio Grande do Sul: research report. Federal University of Rio Grande do Sul.

European Commission (2016). Better regulation: delivering better results for a stronger union. Brussels: European Commission, 14 Sept. 2016. (Communication from the Commission). https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:52016DC0615&from=EN

Freitas, R. K. V. de, & Luft, M. C. M. S. (2014). Electronic governance index in municipalities: an analysis of the State of Sergipe. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa (RECADM), 13(1), 56-73. https://doi.org/doi.org/10.5329/RECADM.2014008

Giacomoni, J. (2019). Government budget: theory, system, process. Atlas.

Giacomoni, J. (2021). Public budget (18th ed.). Atlas.

Gil, A. C. (2019). Methods and techniques of social research (7th ed.). Atlas.

Goddard, A. (2010). Contemporary public sector accounting research - An international comparison of journal papers. The British Accounting Review, 42(2), 75-87. https://doi.org/10.1016/j.bar.2010.02.006

Gomes, D. F. R. (2018). Digital governance: development of an index for federal public agencies linked to the Ministry of Education. Dissertation (Master in Public Administration) - University of Brasília.

IBGC. (2015). Code of best corporate governance practices. In Brazilian Institute of Corporate Governance. IBGC.

IBGE (2020). Basic Municipal Information Survey - 2019. Brazilian Institute of Statistics and Geography. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/downloads-estatisticas.html

IBGE (2022). IBGE Cities. Brazilian Institute of Statistics and Geography. https://cidades.ibge.gov.br/

IFAC. (2001). Governance in the public sector: a governing body perspective. IFAC.

IIA. (2012). Supplemental guidance: the role of auditing in public sector governance (2nd ed.). IIA.

Jacobs, K. (2013). Making Sense of Social Practice: Theoretical Pluralism in Public Sector Accounting Research: A Reply. Financial Accountability & Management, 29(1), 111-115. https://doi.org/10.1111/faam.12005

Jensen, J. L., Mortensen, P. B., & Serritzlew, S. (2019). A Comparative Distributional Method for Public Administration Illustrated Using Public Budget Data. Journal of Public Administration Research and Theory, 29(3), 460-473. https://doi.org/10.1093/jopart/muy056

Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-360. https://doi.org/10.1016/0304-405X(76)90026-X

Lacerda, C. M. (2005). The Fiscal Responsibility Law: impacts and innovations in public spending control mechanisms in the municipality of Recife. Dissertation (Masters in Urban Development) - Federal University of Pernambuco.

Lima, L. L., Lui, L., Ruiz, K. P. B., Dias, G. V. R. S., Papi, L. P., & Demarco, D. J. (2020). Multi-Year Plan as a proxy for measuring state capacities: a study of government planning in the municipalities of the Porto Alegre metropolitan region. Urbe. Brazilian Journal of Urban Management, 12, 1-16.

https://doi.org/10.1590/2175-3369.012.e20190147

Lyrio, M. V. L., Dellagnelo, E. H. L., & Lunkes, R. J. (2013). The methodological profile of scientific production in public budgeting: an analysis of the Brazilian scenario in the first decade of the 21st century. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 3(1), 90-106.

Malcher, C. S. Z. G. (2012). Tax revenue waivers: the case of the State of Pará. Dissertation (Master of Laws) - Federal University of Pará.

Mapurunga, P. V. R., Ponte, V. M. R., & Oliveira, M. C. (2015). Determinants of corporate governance practices: a study of companies registered with the CVM. Advances in Scientific and Applied Accounting, 8(3), 374-395. https://doi.org/10.14392/ASAA.2015080306

Marques, M. da C. da C. (2007). Applying the principles of corporate governance to the public sector. Revista de Administração Contemporânea, 11(2), 11-26. https://doi.org/10.1590/S1415-65552007000200002

Martins, G. de A., & Theóphilo, C. R. (2016). Scientific research methodology for applied social sciences (3rd ed.). Atlas.

Matias-pereira, J. (2010a). Corporate Governance Applied in the Brazilian Public Sector. Administração Pública e Gestão Social, 2(1), 109-134. https://doi.org/10.21118/apgs.v2i1.21

Matias-pereira, J. (2010b). Governance in the public sector. Atlas.

Mauss, C. V. (2012). Analysis of governmental financial statements: an instrument to support public management. Atlas.

Mello, G., & Slomski, V. (2010). Electronic governance index of Brazilian states (2009): within the executive branch. Revista de Gestão Da Tecnologia e Sistemas de Informação Journal, 7(2), 375-408.

https://doi.org/10.4301/S1807-17752010000200007

Miranda, W. F. (2018). Antecedents of the acceptance and adoption of Continuous Auditing in the Brazilian public sector: The case of the Court of Auditors of the State of São Paulo. Dissertation (Doctorate in Controllership and Accounting) - University of São Paulo.

Moura, G. D. de, Dallabona, L. F., Fank, O. L., Almeida-Santos, P. S., & Varela, P. S. (2015). Analysis of the e-governance practices of municipalities in the State of Santa Catarina. Ágora: Revista de Divulgação Científica, 20(2), 84-106. https://doi.org/10.24302/agora.v20i2.958

OECD (2012). OECD integrity review of Brazil: managing risks for a cleaner public service. OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/9789264119321-en

OECD (2015). Recommendation of the council on budgetary governance. https://www.oecd.org/gov/budgeting/Recommendation-of-the-Council-on-Budgetary-Governance.pdf

OECD (2016). Public governance reform: Peru. OECD Publishing. https://www.oecd.org/gov/public-governance-review-peru-highlights-en.pdf

OECD (2017). Trust and public policy: how better governance can help rebuild public trust. OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/9789264268920-en

Oliveira, A. G. de, & Pisa, B. J. (2015). IGovP: public governance assessment index - an instrument for state planning and social control by citizens. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263-1290. https://doi.org/10.1590/0034-7612136179

Paludo, A. V., & Procopiuck, M. (2014). Government planning: theoretical, conceptual and practical reference (2nd ed.). Atlas.

Pisa, B. J. (2014). A proposal for the development of the public governance assessment index (IGovP): an instrument for state planning and development. Dissertation (Master's Degree in Planning and Public Governance) - Federal Technological University of Paraná.

Quintana, A. C., Machado, D. P., Quaresma, J. C. da C., & Mendes, R. da C. (2015). Public accounting: according to the new Brazilian Accounting Standards applied to the public sector and the Fiscal Responsibility Law (2nd ed.). Atlas.

Reed, M. S., & Curzon, R. (2015). Stakeholder mapping for the governance of biosecurity: a literature review. Journal of Integrative Environmental Sciences, 12(1), 15-38. https://doi.org/10.1080/1943815x.2014.975723

Rocha, C. M. C. (2001). Public budgeting in Brazil: a study of additional credits. Accounting, Management and Governance, 4(2), 135-162.

Rocha, D. G. da, & Zuccolotto, R. (2017). The Modernization of the Brazilian Courts of Auditors: Evaluation of the implementation of PROMOEX in the subnational Courts of Auditors. Enfoque: Reflexão Contábil, 36(3), 70-88. https://doi.org/10.4025/enfoque.v36i3.32160

Rosa, M. B. (2011). Public sector accounting. Atlas.

Santos, R. R. dos, & Rover, S. (2019). Influence of public governance on the efficiency of public resource allocation. Revista de Administração Pública, 53(4), 732-752. https://doi.org/10.1590/0034-761220180084

Schillemans, T. (2013). Moving Beyond The Clash of Interests: On stewardship theory and the relationships between central government departments and public agencies. Public Management Review, 15(4), 541-562. https://doi.org/10.1080/14719037.2012.691008

Secchi, L. (2009). Organizational models and public administration reforms. Revista de Administração Pública, 43(2), 347-369.

https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000200004

Seller, E. P. (2017). Mechanisms for participation in the public system of social services in Spain: opportunities for the development of social work with a citizenist approach. European Journal of Social Work, 20(3), 441-458 https://doi.org/10.1080/13691457.2017.1283588

Silva, A. M. V. da, & Cândido, G. A. (2022). Municipal Public Governance: a proposal for the application of a synthetic index. IX ANPAD Public Administration Meeting VI - EnAPG 2022, 1-11.

Silva, M. V. G. da. (2022). Municipal Public Governance Index (IGovPMun): an instrument for evaluation and social control. Brazilian Journal of Planning and Development, 11(3), 795-821. https://doi.org/10.3895/rbpd.v11n3.11544

Slomski, V. (2005). Controllership and governance in public management. Atlas.

Slomski, V., Mello, G. R. de, Filho, F. T., & Macedo, F. de Q. (2008). Corporate governance and governance in public management. Atlas.

Souza, R. O. de. (2018). Municipal Public Governance Index - IGovM: a societal management tool. Dissertation (Master in Planning and Public Governance) - Federal Technological University of Paraná.

TCU. (2014). Basic Governance Reference: applicable to public administration bodies and entities. In Tribunal de Contas da União (2nd ed.). Tribunal de Contas da União.

TCU. (2022). Public Governance 2021. Federal Court of Auditors. https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/organizacional/levantamento-de-governanca/

Teixeira, A. F., & Gomes, R. C. (2019). Public governance: a conceptual review. Revista Do Serviço Público, 70(4), 519-550. https://doi.org/10.21874/rsp.v70i4.3089

Triviños, A. N. S. (2009). Introduction to social science research: qualitative research in education - positivism, phenomenology, Marxism (5th ed.). Atlas.

United Nations (2014). The road to dignity by 2030: ending poverty, transforming all lives and protecting the planet. Synthesis Report of the Secretary-General on the Post-2015 Sustainable Development Agenda; United Nations. https://www.un.org/disabilities/documents/reports/SG_Synthesis_Report_Road_to_Dignity_by_2030.pdf

United Nations (2015). World public sector report: responsive and accountable public governance. United Nations.

Urbinatti, A. M., Benites-Lazaro, L. L., Carvalho, C. M. de, & Giatti, L. L. (2020). The conceptual basis of water-energy-food nexus governance: systematic literature review using network and discourse analysis. Journal of Integrative Environmental Sciences. https://doi.org/10.1080/1943815x.2020.1749086

van der Vegt, R. G. (2018). A literature review on the relationship between risk governance and public engagement in relation to complex environmental issues. Journal of Risk Research, 21(11), 1-18. https://doi.org/10.1080/13669877.2017.1351466

Vasconselos, L. R. S., Aquino, C. V. M. G., & Castelo, J. L. (2019). Public Governance of Brazilian States. XXII SemeAD Seminars in Administration.

World Bank (2007). Sourcebook for evaluating global and regional partnership programs: indicative principles and standards. World Bank.

Published

03.02.2025

How to Cite

Couto, L. C. do, Prado, J. W. de, Carvalho, F. de M., Benedicto, G. C. de, & Barbosa Neto, J. E. (2025). IGovEO: municipal planning governance and citizen control and participation index. Revista Ibero-Americana De Estratégia, 24(1), e27028. https://doi.org/10.5585/2025.27028

Issue

Section

Articles
Views
  • Abstract 87
  • pdf 24
  • pdf (Português (Brasil)) 8