Da necessidade de modernização da política internacional antidrogas como forma de efetivação dos direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.5585/rtj.v7i2.461Palavras-chave:
Políticas de drogas, Proibicionismo, Redução de danos, Direitos Humanos, Brasil.Resumo
Ao redor do mundo, governos começaram a questionar abertamente a eficácia das políticas repressivas de combate às drogas, o que torna oportuna a propositura, nesse momento, de medidas intermediárias entre o proibicionismo e a legalização, com forte influência das estratégias de redução de danos que procurem minimizar o alcance da esfera repressiva, na linha do direito penal mínimo. Ademais, o proibicionismo como política internacional de drogas é responsável por uma gama de violações de direitos humanos ao redor do mundo, o que torna esse diálogo urgente e necessário. O artigo analisa as mudanças do modelo atual de combate às drogas – de viés proibicionista –, a partir de novas experiências internacionais e da última Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS), diante da ineficácia de políticas repressivas que geraram violência, encarceramento e violações de direitos. Com base na análise dos efeitos da implementação do Regime Internacional de Controle de Drogas e de elementos críticos em relação a violações de direitos humanos no Brasil e no Mundo, são apontados os desafios para próximas décadas como: a necessidade de implementação de políticas públicas que priorizem os grupos mais vulneráveis, a estruturação de programas de prevenção e redução de danos, a adoção de penas alternativas e a criação de critérios objetivos para diferenciar o uso e o tráfico de drogas, tudo isso de forma sustentável, respeitando as diversidades regionais e combatendo a pobreza e o cerceamento de direitos.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution - CC BY-NC-SA 4.0 - que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria, e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html.