Da necessidade de modernização da política internacional antidrogas como forma de efetivação dos direitos humanos

Autores

  • Andrea Flores Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Digiany da Silva Godoy Teixeira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v7i2.461

Palavras-chave:

Políticas de drogas, Proibicionismo, Redução de danos, Direitos Humanos, Brasil.

Resumo

Ao redor do mundo, governos começaram a questionar abertamente a eficácia das políticas repressivas de combate às drogas, o que torna oportuna a propositura, nesse momento, de medidas intermediárias entre o proibicionismo e a legalização, com forte influência das estratégias de redução de danos que procurem minimizar o alcance da esfera repressiva, na linha do direito penal mínimo. Ademais, o proibicionismo como política internacional de drogas é responsável por uma gama de violações de direitos humanos ao redor do mundo, o que torna esse diálogo urgente e necessário. O artigo analisa as mudanças do modelo atual de combate às drogas – de viés proibicionista –, a partir de novas experiências internacionais e da última Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS), diante da ineficácia de políticas repressivas que geraram violência, encarceramento e violações de direitos. Com base na análise dos efeitos da implementação do Regime Internacional de Controle de Drogas e de elementos críticos em relação a violações de direitos humanos no Brasil e no Mundo, são apontados os desafios para próximas décadas como: a necessidade de implementação de políticas públicas que priorizem os grupos mais vulneráveis, a estruturação de programas de prevenção e redução de danos, a adoção de penas alternativas e a criação de critérios objetivos para diferenciar o uso e o tráfico de drogas, tudo isso de forma sustentável, respeitando as diversidades regionais e combatendo a pobreza e o cerceamento de direitos.

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Biografia do Autor

Andrea Flores, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestre e Doutora pela PUC/SP. Professora de Direito Penal na UFMS e UCDB, na graduação e pós-graduação. Professora Colaboradora no Programa de Mestrado em Direito da UFMS.

Digiany da Silva Godoy Teixeira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Advogada. Especialista em Filosofia e Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Assessora Jurídica no Ministério Público do Trabalho em 2017. Professora Voluntária na UFMS nos anos de 2014, 2015 e 2016 nas disciplinas de Criminologia e Filosofia Jurídica e Ética. Aluna especial do Mestrado em Direitos Humanos da UFMS em 2016, Advogada e Administradora pela UFMS nos anos de 2012 e 2005.

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Publicado

2018-12-27

Como Citar

FLORES, Andrea; TEIXEIRA, Digiany da Silva Godoy. Da necessidade de modernização da política internacional antidrogas como forma de efetivação dos direitos humanos. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 7, n. 2, 2018. DOI: 10.5585/rtj.v7i2.461. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/11272. Acesso em: 20 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos