A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza

Autores

  • Francisco Cardozo Oliveira UNICURITIBA
  • Marcos Alves da Silva UNICURITIBA
  • Vinícius Rafael Presente UNICURITIBA

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v8i1.12901

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Uso do solo, Desastres.

Resumo

O presente trabalho busca analisar em que medida o Município pode ser responsabilizado em razão de sua omissão em evitar, ou tomar medidas para prevenir danos que decorram de reiterados fenômenos da natureza. A pesquisa inicia com uma análise da evolução histórica da responsabilidade civil Estatal (lato sensu) e a divergência doutrinária sobre a responsabilidade por omissão e, na sequência, aborda quais são as causas que podem excluir o dever de indenizar da Administração Pública. Por fim, é apreciado, frente à Lei nº 12.608/2012, que alterou e acrescentou alguns dispositivos no Estatuto da Cidade, quais os deveres do Município para evitar que a população esteja sujeita a risco de desastres e quais as consequências desta previsão para a responsabilidade civil da municipalidade.

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Biografia do Autor

Francisco Cardozo Oliveira, UNICURITIBA

Pós-doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (2015), Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998) graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1989), especialização em administração financeira pela Faculdade Católica de Administração e Economia (1984) e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (1982). Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Professor Titular de Direito Civil no Centro Universitário Curitiba e na Escola da Magistratura do Paraná.

Marcos Alves da Silva, UNICURITIBA

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2012). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2001). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995). Advogado. Professor da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Professor da Fundação Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realiza estágio Pós-Doutoral na Universidade Nova de Lisboa (2016/2017).

Vinícius Rafael Presente, UNICURITIBA

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Advogado em Curitiba/PR. E-mail: v.r.presente@gmail.com.

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Publicado

2019-07-11

Como Citar

OLIVEIRA, Francisco Cardozo; DA SILVA, Marcos Alves; PRESENTE, Vinícius Rafael. A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 52–66, 2019. DOI: 10.5585/rtj.v8i1.12901. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/12901. Acesso em: 30 jun. 2024.

Edição

v. 8 n. 1 (2019): (jan./jun.)

Seção

Artigos

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