A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza

Francisco Cardozo Oliveira; Marcos Alves da Silva; Vinícius Rafael Presente

doi:10.5585/rtj.v8i1.12901

Autores

Francisco Cardozo Oliveira UNICURITIBA
Marcos Alves da Silva UNICURITIBA
Vinícius Rafael Presente UNICURITIBA

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v8i1.12901

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Uso do solo, Desastres.

Resumo

O presente trabalho busca analisar em que medida o Município pode ser responsabilizado em razão de sua omissão em evitar, ou tomar medidas para prevenir danos que decorram de reiterados fenômenos da natureza. A pesquisa inicia com uma análise da evolução histórica da responsabilidade civil Estatal (lato sensu) e a divergência doutrinária sobre a responsabilidade por omissão e, na sequência, aborda quais são as causas que podem excluir o dever de indenizar da Administração Pública. Por fim, é apreciado, frente à Lei nº 12.608/2012, que alterou e acrescentou alguns dispositivos no Estatuto da Cidade, quais os deveres do Município para evitar que a população esteja sujeita a risco de desastres e quais as consequências desta previsão para a responsabilidade civil da municipalidade.

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Biografia do Autor

Francisco Cardozo Oliveira, UNICURITIBA

Pós-doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (2015), Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998) graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1989), especialização em administração financeira pela Faculdade Católica de Administração e Economia (1984) e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (1982). Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Professor Titular de Direito Civil no Centro Universitário Curitiba e na Escola da Magistratura do Paraná.

Marcos Alves da Silva, UNICURITIBA

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2012). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2001). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995). Advogado. Professor da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Professor da Fundação Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realiza estágio Pós-Doutoral na Universidade Nova de Lisboa (2016/2017).

Vinícius Rafael Presente, UNICURITIBA

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Advogado em Curitiba/PR. E-mail: v.r.presente@gmail.com.

Referências

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo. 2ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2005.

____. Reflexões Sobre Direito Administrativo. Belo Horizonte: 2009.

____. Responsabilidade Civil da Administração Pública – Aspectos Relevantes. A Constituição Federal de 1988. A Questão da Omissão. Uma Visão a partir da Doutrina e da Jurisprudência Brasileira. In. FREITAS, Juarez (org). Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Melheiros, 2006. p. 293-336.

DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade: Comentários à Lei Federal 10.257/2001. 2ª Edição. Malheiros: São Paulo, 2006.

DALLARI, Adilson Abreu. Responsabilidade Civil do Estado no Manejo dos Instrumentos de Política Urbana do Estatuto da Cidade. In: GUERRA, Alexandre Dartanham de Mello; PIRES, Luis Manuel Fonseca e BENACCHIO, Marcelo (Coord.). Responsabilidade Civil do Estado: Desafios Contemporâneos. Quartier Latin: São Paulo, 2010. p 938-961.

DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. 22ª Edição. São Paulo: Atlas, 2009.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Planejamento Urbanístico e a Responsabilidade do Estado. In. GUIMARÃES, Edgar (org.). Cenários do Direito Administrativo: Estudos em Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 434-456.

FERREIRA, Daniel. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Contornos Gerais e Controvérsias. In: GUERRA, Alexandre Dartanham de Mello; PIRES, Luis Manuel Fonseca e BENACCHIO, Marcelo (Coord.). Responsabilidade Civil do Estado: Desafios Contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 51-78.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 8ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2006.

GABARDO, Emerson. Responsabilidade Objetiva do Estado em face dos Princípios da Eficiência e da Boa-fé. In: FERRAZ, Luciano; MOTTA, Fabrício. (Coords.). Direito Público Moderno Homenagem Especial ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 259-298.

GUERRA, Alexandre Dartanham de Mello. Hipóteses de não Incidência de Responsabilidade Civil do Estado. In. GUERRA, Alexandre Dartanham de Mello; PIRES, Luis Manuel Fonseca e BENACCHIO, Marcelo (Coordenadores). Responsabilidade Civil do Estado: Desafios Contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 295-339.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5ª Edição. Saraiva: São Paulo, 2010.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 13ª Edição. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2009.

____. Diretrizes Gerais. In. MEDAUAR, Odete; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (Coord.). Estatuto da Cidade: Lei 10.257, de 10.07.2001 Comentários. 2ª Edição. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2004. p 15-40.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27ª Edição. São Paulo: Mallheiros, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16ª Edição. São Paulo, Malheiros, 2008.

MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Problemas de Responsabilidade Civil do Estado. In. FREITAS, Juarez (org,). Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006. p.37-69.

PIERRI, Deborah. As Omissões dos Agentes Públicos. Faute Du Service e Outros Esclarecimentos sobre a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. In: GUERRA, Alexandre Dartanham de Mello; PIRES, Luis Manuel Fonseca e BENACCHIO, Marcelo (Coordenadores). Responsabilidade Civil do Estado: Desafios Contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 169-194.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.