Função social e responsabilidade social empresarial: convergências e divergências

Autores

  • Caio Pacca Ferraz de Camargo Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
  • Marcelo Benacchio Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v8i2.696

Palavras-chave:

Função social. Responsabilidade social. Empresa. Desenvolvimento sustentável. Ética empresarial.

Resumo

Este artigo busca promover o diálogo entre a função social e a responsabilidade social empresarial, realçando ser aquela cogente, por se tratar de categoria jurídica própria expressamente prevista na legislação nacional, ao passo que esta é voluntária, decorrente de uma liberalidade das organizações empresariais, ainda que apresentadas como um firme compromisso. Por outro lado, explica-se, com apoio no dilema da agência, como a responsabilidade social, originada da valorização da ética empresarial, passou a compor a estratégia da empresa no mercado pós-moderno, sem, porém, inquinar seu fundamento ético weberiano da responsabilidade. Defende-se que as empresas preferem alargar sua responsabilidade social, da qual, aliás, podem colher vantagens de mercado como meio de refrear o reconhecimento de deveres e obrigações jurídicos anexos, de difícil previsão econômica, derivados da prescrição da função social como categoria jurídica própria, dotada, assim, de imperatividade e pretensão. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, de periódicos, relatórios e textos oficiais e legais.

 

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Biografia do Autor

Caio Pacca Ferraz de Camargo, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Mestrando em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário e Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Bacharel em Direito e Relações Internacionais. Registrador Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas no Estado de São Paulo.

Marcelo Benacchio, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Mestre e Doutor pela PUC/SP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.

Referências

AMARAL JÚNIOR, Alberto. O desenvolvimento sustentável no plano internacional “In” SALOMÃO FILHO, Calixto (Org.). Regulação e Desenvolvimento: novos temas. São Paulo: Malheiros, 2012.

ASHLEY, Patrícia Almeida. Ética e responsabilidade social nos negócios. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

ASQUINI, Alberto. Profili dell'impresa, “In” Rivista del Diritto Commerciale, 1943, v. 41, I., Traduzido Fábio Konder Comparato. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro. Ano XXXV (Nova Serie) nº l04, p. 109-126, 1996.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. 1ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. A nova interpretação constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BELIZÁRIO, Fernanda Branco. A deontologia da responsabilidade social: uma proposta de interseção entre o funcionalismo e o marxismo “In” INSTITUTO ETHOS. Responsabilidade Social das Empresas: a contribuição das universidades. São Paulo; Peirópolis; Vol. IV, Instituto Ethos, 2005.

BENACCHIO, Marcelo. A ordem jurídica do mercado na economia globalizada. “In” JORGE, André Lemos; ADEODATO, João Maurício; DEZEM, Renata Mota Maciel Madeira. Direito empresarial: estruturas e regulação. São Paulo: Universidade Nove de Julho, UNINOVE, 2018.

CAMARGO, Caio Pacca Ferraz de. Função ou funções sociais da empresa. Revista Prisma Jurídico, São Paulo, v. 17, nº 1, p. 203-225, 2018. ISSN: 1983-9286.

BOBBIO, Norberto. Da Estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Tradução Daniela Beccaccia Versiani. Barueri: Manole, 2007.

BORGER, Fernanda Gabriela. Responsabilidade social empresarial e sustentabilidade para a gestão empresarial. São Paulo: Instituto Ethos, 2013. Disponível em: <https://www3.ethos.org.br/cedoc /responsabilidade-social-empresarial-e-sustentabilidade-para-a-gestao-empresarial/#.WoH 9zK6nHIU>. Acesso em: 12 fev. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 jan. 2018.

BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm>. Acesso em: 07 out. 2018.

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L6404consol.htm>. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 07 out. 2018.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 20 jan. 2018.

BRASIL. Projeto de Lei 634, de 1975 (Do Poder Executivo). Código Civil. Diário do Congresso Nacional, Seção I, Suplemento B, ano 061, Brasília, DF, jun. 1975. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao =15675>. Acesso em: 06 out. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência nº 0517. Brasília, mai. 2013.

CATEB, Alexandre Bueno. Análise econômica da Lei de Sociedades Anônimas. “In” TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direito & Economia. 2ª ed. ver. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. Governança regulatória e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): um plano de ação para as políticas públicas locais “In” JORGE, André Lemos; ADEODATO, João Maurício; DEZEM, Renata Mota Maciel Madeira. Direito empresarial: estruturas e regulação. São Paulo: Universidade Nove de Julho, UNINOVE, 2018.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. Globalização, transnacionalidade e sustentabilidade. Itajaí: UNIVALI, 2012. ISBN 978-85-7696-094-2 (e-book). Disponível em: <http://www.univali.br/ppcj/ebook>. Acesso em: 7 fev. 2018.

CARVALHO NETO, Frederico Costa; PASSARELI, Rosana Pereira. A função social da empresa. Revista Prisma Jurídico, v. 15, nº 2, p. 175-199, jul./dez. 2016. ISSN: 1983-9286. Disponível em: <http://periodicos.uninove.br/index.php?journal=prisma&page=article& op=view&path%5B%5D=7010&path%5B%5D=3348>. Aceso em: 18 nov. 2017.

COMPARATO, Fábio Konder. A civilização capitalista: para compreender o mundo em que vivemos. 2ª ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 2014.

Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

DELGADO, Ana Paula Teixeira. O direito ao desenvolvimento na perspectiva da globalização: paradoxos e desafios. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

DE LUCCA, Newton. Da ética geral à ética empresarial. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

DOMINIQUINI, Eliete Doretto; BENACCHIO, Marcelo. Ordenação da economia para a proteção dos direitos humanos: função estatal e comando constitucional. Revista Prisma Jurídico, v. 15, nº 1, 2016. ISSN: 1983-9286. Disponível em: <http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/6073>. Aceso em: 18 nov. 2017.

DUARTE, Cristiani de Oliveira Silva Duarte; TORRES, Juliana de Queiroz Ribeiro. Responsabilidade social empresarial: dimensões históricas e conceituais “In” “In” INSTITUTO ETHOS. Responsabilidade Social das Empresas: a contribuição das universidades. São Paulo; Peirópolis; Vol. IV, Instituto Ethos, 2005.

GARCIA, Heloise Siqueira; CRUZ, Paulo Márcio. A sustentabilidade em uma (necessária) visão transnacional. Revista Prisma Jurídico, v. 15, nº 2, 2016. Disponível em <http://periodicos.uninove.br/index.php?journal=prisma&page=article&op=view&path%5B%5D=6464>. Aceso em: 18 nov. 2017.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 14ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

Por que tenho medo dos juízes? (a interpretação/ aplicação do direito e os princípios. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Compliance à Luz da Governança Corporativa. São Paulo: IBGC, 2017. (Série: IBGC Orienta). Disponível em: <http://www.ibgc.org.br/userfiles/files/Publicacoes/IBGC_Orienta/Publicacao-IBGCOrienta-ComplianceSobaLuzDaGC-2017.pdf>. Acesso em: 09 de outubro de 2018.

KRAAKMAN, Reinier. et al. 2nd ed. The anathomy os corporate law: a comparative and functional approach. Oxford: Oxford University Press, 2009.

LANNES, Yuri Nathan da Costa; CARVALHO DE MATOS, Leonardo Raphael. A Função e a Responsabilidade Social da Empresa: Globalização e América do Sul. In: V Encontro Internacional do CONPEDI Montevidéu, Uruguai. DE GREGORI, Isabel Christine Silva; OLIVERA, Ricardo (Coord.). Florianópolis: CONPEDI, 2016. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br /publicacoes/9105o6b2/4221v3i3/RRu1x5Bbj5sGf754.pdf>. Acesso em: 28 out. 2017.

LOUREIRO, Francisco Eduardo. A propriedade como relação jurídica complexa. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MACHADO, Débora Gomes; FERNANDES, Francisco Carlos; BIANCHI, Márcia. Teoria da Agência e Governança Corporativa: Reflexão acerca da Subordinação da Contabilidade à Administração. RAGC, v. 4, n.10, p. 39-55/2016. Disponível em: <http://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/ragc/article/viewFile/642/484>. Acesso em: 09 out. 2018.

MARIGHETTO, Andrea. O acesso ao contrato: sentido e extensão da função social do contrato. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

MATOS, Leonardo Raphael Carvalho de; FEDERIGHI, Suzana Maria Pimenta Catta Preta. As teorias comparadas da função social da empresa “In” BENACCHIO, Marcelo (Coord.). A sustentabilidade da relação entre empresas transnacionais e direitos humanos. Curitiba: Editora CRV, 2016.

MELO, José Mário Delaiti de. A função social da propriedade. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 108, jan 2013. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12660&revista_caderno=7>. Acesso em: 8 de outubro de 2018.

MONSMA, Karl. Repensando a escolha racional e a teoria da agência: fazendeiros de gato e capatazes no século XIX. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 15, nº 43, jun. 2000.

NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 5ª ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

NASSIF, Elaina; SOUZA, Crisomar Lobo de. Conflitos de agência e governança corporativa. Caderno de Administração. Revista do Departamento de Administração da FEA. Pontifícia Universidade de São Paulo, v. 7. jan./dez. 2013, p. 01-20. ISSN 1414-7394. Disponível em: <https://revistas.pucsp.br/index.php/caadm/article/download /9496/19670>. Acesso em: 7 out. 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CMMAD. Relatório Our Common Future, 1987. Disponível em: <http://www.un-documents.net/our-common-future.pdf>. Acesso em: 08 out. 2018.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: Introdução ao direito civil constitucional. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

QUINZACARA, Eduardo Cordeiro. De la propiedad a las propriedades. La evolución de la concepción liberal de la propiedad. Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso. XXXI. 2º Semestre pp. 493-525, Valparaíso, 2008.

REALE, Miguel. Anteprojeto do Código Civil. Revista de informação legislativa, v. 9, n. 35, p. 3-24, jul./set. 1972. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/ 180616/000346063 .pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 fev. 2018.

RIPERT, Georges. Aspectos jurídicos do capitalismo moderno. Tradução Gilda G. de Azevedo. Rio de Janeiro; São Paulo: Livraria Editora Freitas Bastos, 1947.

SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo direito societário. 4ª ed. ver. e ampl. 2ª tirag. São Paulo: Malheiros, 2015.

SAYEG, Ricardo Hasson; BALERA, Wagner. O capitalismo humanista. 1ª Ed. Petrópolis: KBR Editora, 2011.

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; e ROCASOLANO, Maria Mendez. Os direitos humanos: conceitos, significados e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.

SPERCEL, Thiago. Teoria da Empresa no Código Civil de 2002: o fim da distinção entre sociedades civis e comerciais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 100, 2005.

VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira. A transformação do conceito de empresa e seu impacto no Estado e nas ordens jurídicas: o Constitucionalismo e a Fragmentação Transnacional da Sociedade e do Direito “In” JORGE, André Lemos; ADEODATO, João Maurício; DEZEM, Renata Mota Maciel Madeira. Direito empresarial: estruturas e regulação. São Paulo: Universidade Nove de Julho, UNINOVE, 2018.

VOLTAIRE. Candide ou L’Optimisme. Paris: Bordas, 1982.

WALKER, Ralph. Kant e a lei moral. São Paulo: UNESP, 1999. Coleção grandes filósofos.

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Publicado

2020-01-07

Como Citar

PACCA FERRAZ DE CAMARGO, Caio; BENACCHIO, Marcelo. Função social e responsabilidade social empresarial: convergências e divergências. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 119–148, 2020. DOI: 10.5585/rtj.v8i2.696. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/16342. Acesso em: 18 jun. 2024.

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