Os limites à liberdade de expressão na era da (des)informação: novas fronteiras e perspectivas para a efetivação dos direitos fundamentais

Antonio Leal de Oliveira, Carolina Rondelli do Nascimento, Carolina Marcondes Fraga

Resumo


O presente artigo objetiva analisar possíveis limites ao Direito Fundamental à liberdade de expressão, devido polêmicas contemporâneas envolvendo a sua colisão com outros direitos, sobretudo a dignidade humana. Assim, identifica-se a necessidade de mitigar a difusão de discursos ofensivo à dignidade da pessoa como um parâmetro importante para tal limitação. Busca-se demonstrar os impactos provocados na vida de indivíduos e grupos, pela utilização irrestrita da liberdade de expressão, no contexto da “Era da informação”. Como metodologia utilizou-se o método hipotético-dedutivo, a partir de pesquisas bibliográfica e da análise de exemplos práticos de discursos ofensivos à dignidade humana. Como resultado a ser alcançado, pretende-se apresentar a forma como o Estado Democrático de Direito brasileiro trata essa questão de forma a se buscar meios, principalmente jurídicos, para se mitigar os efeitos desta.


Palavras-chave


liberdade de expressão; discurso ofensivo à dignidade da pessoa; colisão de direitos fundamentais

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v10i2.16930

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