A proteção da infância e a punição dos responsáveis em tempos de fake news: uma análise jurisprudencial do descumprimento da vacinação obrigatória

Felipe da Veiga Dias, Driane Fiorentin de Morais

Resumo


O presente estudo tem como tema a análise das decisões judiciais disponíveis em meio eletrônico acerca da vacinação obrigatória, delimitando-se no debate sobre os discursos coercitivos exercidos pelo Estado a fim de determinar de que modo o Judiciário vem fundamentando estas decisões. Utilizando de uma metodologia de abordagem indutiva, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os discursos de coerção estatal, juntamente aos aspectos relacionados aos limites envolvidos na liberdade familiar em tomar decisões que confrontam interesses coletivos em contrapeso com o exercício das garantias e direitos humanos de crianças e adolescentes. Por fim, conclui-se pela existência da influência punitiva nas decisões do Poder Judiciário, fato que se comprova por meio das menções à suspensão do poder familiar e na imputação de fato criminoso à conduta dos genitores. Ademais, são adotadas falas jurisdicionais baseadas na igualdade como base para sanções punitivas aos responsáveis, enquanto se ignoram fatores socioeconômicos, os danos sociais aos infantes ou mesmo o atual nível de influência de fatores como as fake news na composição desinformativa brasileira.


Palavras-chave


punição; fake news e informação; vacinação obrigatória

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Referências


AMARAL, Augusto Jobim do. Criminologia como desconstrução – talvez. Revista de derecho penal y criminología. Año VII, nº 9, octubre, 2017.

AVAAZ. Nana Queiroz (Coord). As Fake News estão nos deixando doentes? 2019. Disponível em: https://sbim.org.br/acoes/as-fake-news-estao-nos-deixando-doentes. Acesso em: 30 de abril de 2020.

BARAK, Greg. The crimes of the powerful and the globalization of crime. Revista Brasileira de Direito. v. 11, n. 2, p. 104 – 114, jul-dez. 2015.

BBC. 3 números que revelam o assustador avanço do sarampo no mundo. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50687205. Acesso em: 29 de abril de 2020.

BRADSHAW, Samantha; HOWARD, Philip N. The global disinformation order: 2019 global inventory of organised social media manipulation. Working Paper 2019.3. Retrieved from The Computational Propaganda Project, Oxford University. Disponível em: https://demtech.oii.ox.ac.uk/wp-content/uploads/sites/93/2019/09/CyberTroop-Report19.pdf. Acesso em: 08 de maio de 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 22 de abril de 2020.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 08 de abril de 2020.

BRASIL. Lei Ordinária nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Programa Nacional de Imunização. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6259.htm. Acesso em: 04 de abril de 2020.

BRASIL. Decreto nº 78.231, de 12 de setembro de 1976. Organização das Ações de Vigilância Epidemiológica,. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D78231.htm. Acesso em: 05 de abril de 2020.

BRASIL. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Legislação Sanitária Federal. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6437.htm. Acesso em: 07 de abril de 2020.

BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Convenção Sobre Os Direitos da Criança. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm. Acesso em: 03 de abril de 2020.

BRASIL. Portaria nº 3.318/2010, de 29 de outubro de 2010. Calendário Básico de Vacinação da Criança. Brasília, DF, Disponível em: https://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=224117. Acesso em: 02 de abril de 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Civil nº 1.0518.18.007692-0/001. 2019 (d). Direito à Saúde. Belo Horizonte. Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do;jsessionid=ACC480F02C20F2CF8CC1ACDB48B4F840.juri_node1?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0518.18.007692-0%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar. Acesso em: 12 de abril de 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Civil nº1.0317.17.0153991/001. 2019 (a). Infração Administrativa. Belo Horizonte. Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do?&numeroRegistro=2&totalLinhas=2&paginaNumero=2&linhasPorPagina=1&numeroUnico=1.0317.17.015399-1/001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar&. Acesso em: 06 de abril de 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Agravo de Instrumento nº 4020087-02.2019.8.24.0000. 2019 (b). Decisão Monocrática Interlocutória. Florianópolis. Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/731716522/agravo-de-instrumento-ai-40200870220198240000-rio-do-sul-4020087-0220198240000/inteiro-teor-731716609?ref=serp. Acesso em: 08 de abril de 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Civil nº 2015.033190-1. 2016. Representação Para Apuração de Infração às Normas de Proteção À Criança e ao Adolescente. Chapecó. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/328989383/andamento-do-processo-n-2015033190-1-apelacao-civel-07-03-2016-do-tjsc. Acesso em: 04 de abril de 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Civil nº 100328483.2017.8.26.0428. 2019 (c). Acordão. São Paulo. Disponível em: https://migalhas.com.br/arquivos/2019/8/art20190813-12.pdf. Acesso em: 10 de abril de 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Civil nº 70053524765. 2013. Medida de Proteção. Porto Alegre. Disponível em: https://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20do%20RS&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=&num_processo=70053524765&codEmenta=7706337&temIntTeor=true. Acesso em: 02 de abril de 2020.

COSTA, Ana Paula Motta. A perspectiva constitucional brasileira da proteção integral de crianças e adolescentes e o posicionamento do supremo tribunal federal. In: SARMENTO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Direitos fundamentais no supremo tribunal federal: balanço e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

CUSTÓDIO, André Viana. Direito da criança e do adolescente. Criciúma: UNESC, 2009.

DIAS, Felipe da Veiga. O direito à informação na infância online. Curitiba: Prismas, 2016.

DIAS, Felipe da Veiga; ZAMBAM, Neuro José; SILVEIRA, Alexandre Marques. A insustentabilidade social violadora de direitos humanos no modelo de controle penal e a privação das capacitações (capabilities). Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 24, n. 4, 2019.

EPOCA. O exército de pinóquios: como operam dez dos maiores sites de notícias falsas do país, pagos até com verba de gabinete para disseminar. Disponível em: https://epoca.globo.com/brasil/noticia/2018/04/o-exercito-de-pinoquios.html. Acesso em: 25 de abril de 2020.

EXAME. Desmatamento na Amazônia nos 12 meses até julho foi o maior em 11 anos. 2019. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/desmatamento-na-amazonia-atinge-em-2019-maior-nivel-em-11-anos-diz-inpe/. Acesso em: 30 de abril de 2020.

FOLHA. A trajetória da cobertura vacinal no brasil e a influência das fake news. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/06/vacinacao-de-criancas-no-pais-atinge-indice-mais-baixo-em-16-anos.shtml. Acesso em: 29 de abril de 2020.

FUNASA. Cronologia histórica da saúde pública. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/cronologia-historica-da-saude-publica. Acesso em: 01 de maio de 2021.

GLOBO. Brasil tem quase 13,5 mil casos confirmados de sarampo em 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/sarampo/noticia/2019/12/19/brasil-tem-134-mil-casos-confirmados-de-sarampo-em-2019-diz-ministerio-da-saude.ghtml. Acesso em: 28 de abril de 2020.

GLOBO. Sarampo causou 142 mil mortes no mundo em 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/sarampo/noticia/2019/12/05/sarampo-causou-140-mil-mortes-no-mundo-em-2018-diz-oms.ghtml. Acesso em: 03 de abril de 2020.

KAKUTANI, Michiko. A morte da verdade: notas sobre a mentira na Era Trump. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2018.

LAMENZA, Francismar. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discricionariedade do Estado. Barueri: Manole, 2011.

MÉNDEZ, Emilio García. A comparative study of the impact of the convention on the rights of the child: law reform in selected civil law countries. In: UNICEF. Protecting the world’s children: impact of the convention on the rights of the child in diverse legal systems. New York: Cambridge, 2007.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Boletim Epidemiológico. 2020. Elaborado pela Secretária da Vigilância em Saúde. Disponível em:

https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/04/Boletim-epidemiologico-SVS-09-final.pdf. Acesso em: 03 de abril de 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Ministério da Saúde lança serviço de combate à Fake News. 2018. Disponível em: https://antigo.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/44139-ministerio-da-saude-lanca-servico-de-combate-a-fake-news. Acesso em: 29 de abril de 2020.

OXFAM. Tempo de cuidar: o trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigualdade. Janeiro de 2020. Disponível em: http://www.oxfam.org.br. Acesso em: 04 de março de 2020.

PEREIRA JÚNIOR, Antônio Jorge. Direitos da criança e do adolescente em face da TV. São Paulo: Saraiva, 2011.

PORCELLO, Flávio Antônio Camargo; DIAS, Francielly de Brites Costa. Verdade x mentira: a ameaça das fakenews nas eleições de 2018 no Brasil. In: Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (41.: 2018 set. 02-09: Joiville, SC). Anais. São Paulo: Intercom, 2018. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/184434/001078994.pdf?sequence=1. Acesso em: 30 de abril de 2020.

RODRIGUES, Walkíria Machado; VERONESE, Josiane Rose Petry. Papel da criança e do adolescente no contexto social: uma reflexão necessária. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, v. 18, n. 34, p. 27-44, 1997.

RUEDIGER, Marco Aurélio. Robôs, redes sociais e política no Brasil: estudo sobre interferências ilegítimas no debate público na web, riscos à democracia e processo eleitoral de 2018. Rio de Janeiro: FGV, DAPP, 2017.

SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; CAVALCANTI, Ana Elizabeth Lapa Wanderley. Direito à saúde na Sociedade da Informação: a questão das fake news e seus impactos na vacinação. Revista Juridica, v. 53, n. 4, p. 448-466, 2020.

SPOSATI, Aldaíza. Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. In: Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Unesco, 2009.

STANLEY, Jason. Como funciona o fascismo. A política do “nós” e “eles”. Porto Alegre: L&PM, 2018.

VAROL, Onur et al. Online human-bot interactions: Detection, estimation, and characterization. In: Eleventh international AAAI conference on web and social media. 2017.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente: construindo o conceito de sujeito-cidadão. In: WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas – uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2012.

ZAMBAM, Neuro José; KUJAWA, Henrique Aniceto. As políticas públicas em Amartya Sen: condição de agente e liberdade social. Revista Brasileira de Direito, v. 13, n. 1, p. 60-85, 2017.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. 5 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.




DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v10i1.17210

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