O perfil da violência doméstica no município de São José da Tapera/AL: um estudo descritivo e propositivo para as suas diferentes formas de manifestação

Francisco de Assis de França Júnior, Bruno Cavalcante Leitão Santos, Jardel Ribeiro Ferreira

Resumo


A violência doméstica é tema relevante em todo o mundo. No Brasil, os números registrados são alarmantes, em todas as suas formas de manifestação, se apresentando como mais comuns, a ponto de passar a ser naturalizada, a violência psicológica e física. O objetivo principal é demonstrar a manifestação desse fenômeno no município de São José da Tapera, no Estado de Alagoas. O artigo apresenta uma metodologia de abordagem hipotético-dedutiva, partindo da análise sobre uma de suas manifestações mais recorrentes, a violência de gênero, para depois analisar os processos judiciais e identificar o perfil dos agressores, das agredidas, as formas de violência sofridas pelas vítimas (física, emocional ou psicológica, moral, sexual e patrimonial), bem como, aspectos relativos ao trâmite processual. Com base nos resultados obtidos, que demonstram preocupantes índices de ocorrência do fenômeno estudado, foram apresentadas alternativas aos poderes constituídos, no sentido de serem formuladas políticas públicas voltadas à educação, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.


Palavras-chave


violência doméstica; Lei Maria da Penha; processo judicial

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.17627

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