The profile of domestic violence in the municipality of São José da Tapera/AL: a descriptive and propositive study for its different ways of manifestation

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.17627

Keywords:

domestic violence, Maria da Penha Law, judicial process

Abstract

Domestic violence is a relevant theme worldwide. In Brazil, the numbers registered are alarming, in all its forms of manifestation, presenting themselves as more common, to the point of becoming naturalized, psychological and physical violence. The main objective is to demonstrate the manifestation of this phenomenon in the municipality of São José da Tapera, in the State of Alagoas. The article presents a hypothetical-deductive approach methodology, starting from the analysis of one of its most recurrent manifestations, gender violence, and then analyzing the judicial processes and identifying the profile of the aggressors, the victims, the forms of violence suffered by the victims. (physical, emotional or psychological, moral, sexual and patrimonial), as well as aspects related to the procedural process. Based on the results obtained, which demonstrate worrying rates of occurrence of the studied phenomenon, alternatives were presented to the constituted powers, in the sense of formulating public policies aimed at education, protection of victims and accountability of aggressors. 

 

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Author Biographies

Francisco de Assis de França Júnior, Centro Universitário Cesmac / Maceió, Alagoas

Doutorando e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal (com revalidação pela UFRN); Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, em Freiburg, na Alemanha; Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia desde 2006 no Centro Universitário CESMAC (Maceió/AL); É também advogado de defesa.

Bruno Cavalcante Leitão Santos, Centro Universitário Cesmac / Maceió, Alagoas

Possui os títulos de Doutor em Direito pela PUCRS (2019), Mestre em Direito Público pela UFAL (2014), Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UCDB (2010). Atualmente é Professor de Direito Penal nos cursos de graduação e pós graduação do Centro Universitário CESMAC. Líder do Grupo de Pesquisa Sistema Penal, Democracia e Direitos Humanos e, pesquisador do Grupo Direito, contemporaneidade e transformações sociais (CESMAC). Pesquisador convidado do Grupo de Estudos da Ciência Conjunta Penal - GECCOPE pela Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL. Advogado, membro associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e, Conselheiro Nacional da ABRACRIM. Foi professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió - FAMA entre 2014 e 2020. Atuou como pesquisador bolsista do IPEA/PNPD (edital 109/2016) entre 2017 e 2018, vinculado ao Núcleo de Pesquisa sobre Projetos Especiais - NUPPES, pela UFAL.

Jardel Ribeiro Ferreira, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM / São Paulo, SP

Advogado. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões (CESMAC/AL). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Realiza pesquisa na área de Direito das Famílias e Sucessões

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Published

2022-06-24

How to Cite

FRANÇA JÚNIOR, Francisco de Assis de; SANTOS, Bruno Cavalcante Leitão; FERREIRA, Jardel Ribeiro. The profile of domestic violence in the municipality of São José da Tapera/AL: a descriptive and propositive study for its different ways of manifestation. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 23–50, 2022. DOI: 10.5585/rtj.v11i1.17627. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/17627. Acesso em: 7 jul. 2024.