Tratado de Marraqueche de acessibilidade a obras literárias às pessoas com deficiências visuais: a responsabilidade do mercado editorial na efetividade dos direitos da personalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.18183

Palavras-chave:

direitos da personalidade, mercado editorial, pessoas com deficiências, Tratado de Marraqueche

Resumo

O Tratado de Marraqueche visa possibilitar às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura, o acesso em formato alternativo, ao conteúdo de livros originalmente impressos, e foi incorporado ao direito brasileiro com força de norma constitucional. A partir do texto do tratado e implementação no âmbito interno, analisar-se-á os direitos das pessoas com deficiência visual, como inerentes e essenciais ao seu desenvolvimento. Valendo-se do raciocínio dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, descritiva e exploratória, o artigo conclui que para a efetividade das garantias previstas no documento internacional, não basta o reconhecimento do status constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. É preciso, de um lado a atuação política a fim de eliminação os entraves que se revestem de interesses econômicos, e, de outro, a atuação consciente e imbuída de responsabilidade social por parte do mercado editorial.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Unicesumar / Maringá, PR

Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Cesumar (UniCesumar). Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, França. Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Referências

ACCESSIBLE BOOKS CONSORTIUM, ABC. Disponível em: https://www.accessiblebooksconsortium.org/portal/es/#. Acesso em: 10 maio 2020.

BRAILLE WORKS. What Is Braille? [2020?]. Disponível em: https://brailleworks.com/braille-resources/what-is-braille/. Acesso em: 10 maio 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 jul. 2020.

BRASIL. Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, [2001]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3956.htm. Acesso em: 18 ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009a. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF: Presidência da República, [2009]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 18 ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009b. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Brasília, DF: Presidência da República, [2009]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7030.htm. Acesso em: 10 maio 2020.

BRASIL. Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Brasília, DF: Presidência da República, [1975]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D75699.htm. Acesso em: 10 ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018. Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9522.htm. Acesso em: 18 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 18 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 10 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 18 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1998]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 10 maio 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf. Acesso em: 06 maio 2020.

BRASIL. Ministério do Turismo. Secretaria Especial da Cultura (SECULT). Consulta Pública nº 01/2020 – Minuta do Decreto de Regulamentação do Tratado de Marraqueche, 23/04/2020. Disponível em: http://participa.br/sdapi/consulta-publica-no-012020-minuta-do-decreto-de-regulamentacao-do-tratado-de-marraqueche. Acesso em: 18 ago. 2020.

CAMARGO, Caio Pacca Ferraz de; BENACCHIO, Marcelo. Função social e responsabilidade social empresarial: convergências e divergências. Revista Thesis Juris - RTJ, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 119-148, jul./dez. 2019. https://doi.org/10.5585/rtj.v8i2.696.

CANGUILHEM, Georges. O normal e o patológico. Tradução de Maria Thereza Redig de Carvalho Barrocas. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.

COMPARATO, Fábio Konder. A civilização capitalista: para compreender o mundo em que vivemos. 2. ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 2014.

COPYRIGHT OFFICE. Copyright Law of the United States and Related Laws Contained in Tıtle 17 of the United States Code, june 2020. Disponível em: https://www.copyright.gov/title17/title17.pdf. Acesso em: 10 jul. 2020.

DE CUPIS, Adriano. Direitos da personalidade. Lisboa: Livraria Morais, 1961.

FACHIN, Melina Girardi. Direitos humanos e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DE INFORMAÇÃO E INSTITUIÇÕES (FEBAB). A regulamentação do Tratado de Marraqueche está em consulta pública, 10 de maio de 2020. Texto da Comissão Brasileira de Direitos de Autor e Acesso Aberto. Disponível em: http://www.crb8.org.br/a-regulamentacao-do-tratado-de-marraqueche-esta-em-consulta-publica/#:~:text=A%20cl%C3%A1usula%20de%20disponibilidade%20comercial,acess%C3%ADvel%20e%20em%20condi%C3%A7%C3%B5es%20razo%C3%A1veis. Acesso em: 05. ago. 2020.

KLAUTAU, Perla; WINOGRAD, Monah; BEZERRA JÚNIOR, Benilton. Normatividade e plasticidade: algumas considerações sobre a clínica psicanalítica com pacientes neurológicos. Revista Mal Estar e Subjetividade, Fortaleza, v. 9, n. 2, p. 551-574, jun. 2009. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1518-61482009000200008&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 26 jan. 2020.

LIVRO ACESSÍVEL. [2020?]. Disponível em: http://livroacessivel.org.br/livro-acessivel. Acesso em: 10 maio 2020.

MATTIETTO, Leonardo. Dos direitos da personalidade à cláusula geral de proteção da

pessoa. Revista Fórum de Direito Civil – RFDC, Belo Horizonte, ano 6, n. 16, p. 11-25, set./dez. 2017.

MORAES, Maria Celina Bodin. Ampliando os direitos da personalidade. In: VIEIRA, José Ribas (org.). 20 anos da Constituição Cidadã de 1988: efetivação ou impasse institucional. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Disponível em: https://www.academia.edu/9689598/Ampliando_os_direitos_da_personalidade. Acesso em: 29 mar. 2020.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, OMPI. El Tratado de Marrakech – hacia la erradicación del hambre mundial de libros. Genebra, Suíça, [2016]. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/es/wipo_pub_marrakesh_overview.pdf. Acesso em: 10 jul. 2020.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, OMPI. Partes Contratantes, Tratado de Marrakech para las personas con discapacidad visual. [2020?]. Disponível em: https://www.wipo.int/treaties/es/ShowResults.jsp?lang=en&treaty_id=843. Acesso em: 20 jun. 2020.

PELLET, Alain et al. Direito Internacional Público. Tradução de Vítor Marques Coelho. 2. ed. Lisboa, Portugal: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução de Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SEN, Amartya. Sobre ética e economia. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

SILVA, Otto Marques da. A epopeia ignorada: a pessoa deficiente na História do mundo de ontem e de hoje. São Paulo: CEDAS, 1987.

SIQUEIRA, Natércia Sampaio; VICTOR, Marcelo Barros Leal. Em busca de uma alternativa para o utilitarismo: recursos ou capacidades? Revista Thesis Juris – RTJ, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 185-207, jan./jun. 2020. http://doi.org/10.5585/rtj.v9i1.17509.

SOUZA, Paulo Armando Innocente de. Para lá de Marrakech… e do Tratado de Marrakech para cá, 24 de maio de 2020. In: Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-24/paulo-innocente-souza-tratado-marrakech#_ftn1. Acesso em: 25 maio 2020.

UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. [2020]. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por. Acesso em: 10 set. 2020.

UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS. Declaration on the Rights of Disabled Persons. Proclaimed by General Assembly Resolution 3447 (XXX) of 9 December 1975. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/RightsOfDisabledPersons.aspx#navigation. Acesso em: 10 set. 2019.

WORLD BLIND UNION, WBU. Disponível em: http://www.worldblindunion.org/English/Pages/default.aspx. Acesso em: 10 ago. 2020.

WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION, WIPO. Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 14 de julho de 1967, e modificada em 28 de setembro de 1979. Texto oficial português. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/wipo_pub_250.pdf. Acesso em: 25 maio 2020.

WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION, WIPO. Standing Committee on Copyright and Related Rights, Eighteenth Session, Geneva, May 25 to 29, 2009. Proposal by Brazil, Ecuador and Paraguay, relating to limitations and exceptions: treaty proposed by the World Blind Union (WBU). Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/mdocs/copyright/en/sccr_18/sccr_18_5.pdf. Acesso em: 25 maio 2020.

WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION, WIPO. Standing Committee on Copyright and Related Rights Twenty-fifth Session, Geneva, November 19 to 23, 2012. Draft text of an international instrument/treaty on limitations and exceptions for visually impaired persons/persons with print disabilities. Disponível em: http://www.wipo.int/edocs/mdocs/copyright/en/sccr_25/sccr_25_2_rev.pdf. Acesso em: 15 ago. 2020.

Downloads

Publicado

2022-11-16

Como Citar

RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves. Tratado de Marraqueche de acessibilidade a obras literárias às pessoas com deficiências visuais: a responsabilidade do mercado editorial na efetividade dos direitos da personalidade. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 416–438, 2022. DOI: 10.5585/rtj.v11i2.18183. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/18183. Acesso em: 15 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos