v. 11, n. 2 (2022)

(jul./dez.)

Sumário

Comentário Editorial

Conhecimento científico como instrumento para a promoção de transformações sociais e jurídicas
Alexandre Reis Siqueira Freire
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172-195

Artigos

Violência policial, racismo estrutural e os limites do estado democrático de direito
Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Ludmylla Bezerra Correa
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196-214
A privacidade do consumidor digital escancarada pelos portais de notícias: como a permissão involuntária ao acesso de dados pessoais desafia a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados
Dennis Verbicaro, Luiza Nobre Maziviero
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215-241
Considerações sobre o dever estatal de tutela ao direito fundamental de proteção aos dados pessoais
Pedro Henrique Hermes, Rogério Gesta Leal
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242-257
A ética jurídica na advocacia colaborativa: uma discussão a partir das ondas de ética jurídica
Robert Lee Segal
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258-282
Direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: definições conceituais
Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Suzéte da Silva Reis
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283-296
Nanotecnologia e medicamentos: a necessidade de uma regulamentação jurídica brasileira para a proteção do direito fundamental à saúde
Versalhes Enos Nunes Ferreira, Vanessa Rocha Ferreira
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297-324
Poder e norma no ciberespaço
Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Elton Gomes Reis
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325-348
Justiça restaurativa indígena: uma janela da jusdiversidade?
Luana Rodrigues Meneses de Sá, Andréa Flores
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349-370
Revisão judicial das leis: compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e supremacia da Constituição e dos Direitos Fundamentais
André Peixoto de Souza, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca
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371-388
Caritas de São Paulo e seu auxílio na efetividade dos direitos dos refugiados
Alan Faria Andrade Silva, Regina Vera Villas Bôas
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389-415
Tratado de Marraqueche de acessibilidade a obras literárias às pessoas com deficiências visuais: a responsabilidade do mercado editorial na efetividade dos direitos da personalidade
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
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416-438
De descendentes para ascendentes: o direito dos idosos a alimentos e a responsabilidade solidária dos familiares
Cleber Sanfelici Otero, Patrícia de Paula Pereira Inês
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439-466