Direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: definições conceituais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.20792

Palavras-chave:

violência contra a mulher, garantias trabalhistas

Resumo

O presente artigo possui como objetivo fazer uma análise a respeito das definições conceituais das temáticas que se relacionam aos direitos que as mulheres que estão em cenário de violência doméstica e familiar possuem na esfera trabalhista. Dessa forma, pretende-se responder ao seguinte questionamento: quais são os conceitos e compreensões teóricas das temáticas relacionadas às garantias trabalhistas previstas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar? O tema do trabalho justifica-se por não existir previsão legal no ordenamento jurídico acerca das garantias trabalhistas às mulheres que foram agredidas e que são trabalhadoras, além de ser pouco debatido pela atual doutrina. O método de abordagem será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Com base nos resultados obtidos, conclui-se que o debate sobre o tema dos direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica é urgente e necessário.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS

Mestranda em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa PROSUC/CAPES, modalidade II. Graduada em Direito pela UNISC. Integrante do grupo de pesquisas “Relações de Trabalho na Contemporaneidade” e do grupo de pesquisas “Direito, Cidadania & Políticas Públicas”, ambos da UNISC. Integrante do grupo de estudo “O Trabalho além do Direito do Trabalho”, da USP. Endereço eletrônico: isadorahorbe@hotmail.com

Suzéte da Silva Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS

Doutora em Direito (Área de concentração: Direitos Sociais e Políticas Públicas) pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – em Direito e do Curso de Graduação em Direito da UNISC. Professora de Cursos de Especialização Latu Sensu em diversas instituições de ensino superior. Coordenadora do Grupo de Pesquisas “Relações de trabalho na contemporaneidade”. Endereço eletrônico: sreis@unisc.br. Currículo Lattes: 0526411653933592.

Referências

BARBOSA, Sérgio Flávio. Trabalho com homens autores de violência contra as mulheres: responsabilização e prevenção. In: INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO (org.). Violência doméstica e familiar contra a mulher: um problema de toda a sociedade. São Paulo: Paulinas, 2019. p. 130.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 jul. 2021.

BRASIL. Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 15 jul. 2021.

CONRAD, Camila. A sistematização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06. In: RITT, C. F.; RITT, E. Violência doméstica contra as mulheres: uma necessária reflexão sobre suas causas e efeitos, bem como as formas de seu enfrentamento. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2020. p. 471-492.

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 6. ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.

ESPÍNOLA, Caroline. Dos direitos humanos das mulheres à efetividade da Lei Maria da Penha. Curitiba: Appris Ltda, 2018.

MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

RITT, Caroline; BERNARDY, Eveline. A violência doméstica cometida contra a mulher: aspectos históricos, o espaço reservado para a mulher, patriarcalismo e instrumentos legais previstos na atualidade para sua proteção. In: RITT, C. F.; RITT, E. Violência doméstica contra as mulheres: uma necessária reflexão sobre suas causas e efeitos, bem como as formas de seu enfrentamento. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2020. p. 257-275.

SCHRAIBER, L. et al. Violência dói e não é direito: a violência contra a mulher, a saúde e os direitos humanos. São Paulo: UNESP, 2005.

SIQUEIRA, Carolina; BUSSINGUER, Elda. As ondas do feminismo e seu impacto no mercado de trabalho. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 145-166, jan./jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v9i1.14977. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/14977/8270. Acesso em: 28 jul. 2021.

SORDI, Guilherme Prestes de. O princípio da dignidade humana nas relações de trabalho. In: SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 12., 2016, Santa Cruz do Sul. Anais [...]. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2016.

SOUZA, Gilberto Manoel de. O princípio da dignidade humana e sua relação com a liberdade e integridade. 2007. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2007. Disponível em: http://siaibib01.univali.br/pdf/Gilberto%20Manoel%20de%20Souza.pdf. Acesso em: 22 jul. 2021.

SOUZA, Marisa Chaves de. Mitos e verdades sobre a violência doméstica e sexual contra a mulher no Brasil. In: INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO (org.). Violência doméstica e familiar contra a mulher: um problema de toda a sociedade. São Paulo: Paulinas, 2019. p. 67-68.

Downloads

Publicado

2022-11-16

Como Citar

NEVES DA FONTOURA, Isadora Hörbe; REIS, Suzéte da Silva. Direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: definições conceituais. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 283–296, 2022. DOI: 10.5585/rtj.v11i2.20792. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/20792. Acesso em: 18 maio. 2024.

Edição

v. 11 n. 2 (2022): (jul./dez.)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Isadora Hörbe Neves da Fontoura; Suzéte da Silva Reis

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution - CC BY-NC-SA 4.0 - que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria, e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html.