Poder e norma no ciberespaço

Simone de Sá Rosa Figueirêdo; Elton Gomes Reis

doi:10.5585/rtj.v11i2.22684

Autores

Simone de Sá Rosa Figueirêdo Universidade Federal de Pernambuco / Recife, PE
Elton Gomes Reis Universidade Federal de Pernambuco / Recife, PE https://orcid.org/0000-0002-1211-6129

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i2.22684

Palavras-chave:

regulamentação da internet, lei das fake News, instrumentalização do sistema jurídico positivo

Resumo

Este trabalho desenvolve uma análise da conexão entre a disputa política e a produção jurídico normativa no concernente à temática dos cibercrimes com ênfase na produção e disseminação de notícias falsas (fake news) e ações de desinformação na Rede no Brasil. Apresenta uma discussão da literatura acadêmica sobre o tema, elencando fatores sociais e políticos de necessária observação para avaliação da alteração da regulação jurídica do ciberespaço, em perspectiva comparada com experiências internacionais neste campo de disputa política e produção legislativa. O estudo emprega uma metodologia qualitativa de caráter bibliográfico e documental e o acesso remoto de dados e conclui pela presença de um processo de instrumentalização do direito positivo brasileiro tendente a beneficiar a classe política, através da criação de dispositivos legais que normatizam o ciberespaço, estabelecendo critérios para responsabilização jurídica de criadores e reprodutores de conteúdo nas novas mídias digitais.

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Biografia do Autor

Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Universidade Federal de Pernambuco / Recife, PE

Mestra e Doutora em Direito Penal pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Professora de Medicina Legal do Curso de Medicina da Uninassau - Recife. Professora de Direitos Humanos, Direito Ambiental,Sociologia Jurídica, Criminologia e de Direito Processual Penal da Faculdade Damas. Professora da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade Damas. Avaliadora do Ministério da Educação - MEC (cursos de Direito). Advogada.

Elton Gomes Reis, Universidade Federal de Pernambuco / Recife, PE

Possui Bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (2006), Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2009) e Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Atualmente é Coordenador Geral de Pesquisa e Editoração da Fundação Biblioteca Naciobal (FBN), coordenador da Pós-Graduação em Relações Internacionais com Ênfase em Diplomacia Econômica (IPERID/ NOVA ROMA) e Senior Fellow do Instituto de Pesquisas Estratégicas em Relações Internacionais e Diplomacia (IPERID) Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Política internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: análise de política externa, política externa brasileira, Teoria das Relações Internacionais, Relações Diplomáticas e Consulares, política comparada, integração regional, Mercosul, organizações políticas internacionais, Soft balancing e política externa das potências regionais emergentes, paradiplomacia e inserção internacional. Possui também experiência no campo da análise de conjuntura política, principalmente nos seguintes temas: presidencialismo de coalizão brasileiro, relações Executivo Legislativo, partidos políticos e eleições, judicialização da política, federalismo e alianças políticas.

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