Criança enquanto sujeito de direito no depoimento especial e a experiência em Mato Grosso do Sul

Ana Maria Assis de Oliveira, Rejane Alves de Arruda

Resumo


A pesquisa aborda a aplicação do depoimento especial no Brasil, respondendo ao seguinte problema: O depoimento especial incorpora o reconhecimento da criança enquanto sujeito de direito? Preliminarmente, acredita-se que a técnica apresenta mais harmonia com os princípios de proteção integral e prioridade absoluta, em comparação com os métodos tradicionais de oitiva. O objetivo é demonstrar como a técnica está sendo aplicada no Brasil, considerando o paradigma da criança enquanto sujeito de direito e, ainda, as características do depoimento pessoal e os dados do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Os métodos utilizados para a pesquisa são bibliográfico e documental. A conclusão é de que, embora esteja em período de aperfeiçoamento, o depoimento especial representa um avanço quanto ao reconhecimento da criança enquanto sujeito, enquanto alguém a ser ouvido.


Palavras-chave


direito da criança; depoimento especial; proteção integral

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v10i2.19321

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