O sistema Online Dispute Resolution em execução fiscal: arbitragem tributária e jurisdição sustentável

Magno Federici Gomes; Alfonso Jaime Martínez Lazcano; Michele Alves de Carvalho

doi:10.5585/rtj.v10i2.19448

Autores

Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara https://orcid.org/0000-0002-4711-5310
Alfonso Jaime Martínez Lazcano Universidad Autónoma de Chiapas, no México; Faculdade de Direito da Universidad Autónoma del México (UNAM). Associação Latino-Americana de Advogados Processualistas; Instituto Ibero-Americano de Direito Processual; Associação Mundial de Justiça Constitucional; Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional; Associação Paraguaia de Direito Processual Constitucional e Associação Argentina de Direito Processual Constitucional. Revista Jurídica Primeira Instância. http://orcid.org/0000-0003-0367-4716
Michele Alves de Carvalho PUC Minas, Faculdade Damásio de Jesus/IBMEC e Complexo de Ensino Renato Saraiva http://orcid.org/0000-0002-4275-9977

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v10i2.19448

Palavras-chave:

resolução de disputas online, execução fiscal, jurisdição sustentável

Resumo

A execução fiscal regulamentada pela Lei nº 6.830/80 se mostrou eficiente até certo momento, mas passou a ser questionada por não ensejar o diálogo, apenas imposições e restrições sob o argumento de que o crédito é indisponível por ser de interesse público. Diante disso, surgiu uma nova corrente baseada na arbitragem com a finalidade de diminuir os processos no Poder Judiciário e para tanto, adotou-se como base de estudo a plataforma Online Dispute Resolution (ODR) em outros países, com a finalidade de promover uma prestação jurisdicional moderna e tornando-se novo meio de impugnação ao crédito tributário.

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Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: magnofederici@gmail.com

Alfonso Jaime Martínez Lazcano, Universidad Autónoma de Chiapas, no México; Faculdade de Direito da Universidad Autónoma del México (UNAM). Associação Latino-Americana de Advogados Processualistas; Instituto Ibero-Americano de Direito Processual; Associação Mundial de Justiça Constitucional; Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional; Associação Paraguaia de Direito Processual Constitucional e Associação Argentina de Direito Processual Constitucional. Revista Jurídica Primeira Instância.

Pós-doutor em Métodos de Resolução de Conflitos e Direitos Humanos pela Universidad Juárez Autónoma de Tabasco; Doutor em Direito Público pela Universidad del Sur; Mestre em Direito Constitucional e Garantias Constitucionais pela Universidad Autónoma de Chiapas e Graduado em Direito pela Universidad Nacional Autónoma del México (UNAM). Professor da pós graduação, graduação e pesquisador da Universidad Autónoma de Chiapas, no México; Professor honorário da Faculdade de Direito da UNAM. Presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Processualistas; membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual; vice-presidente em pesquisas científicas da Associação Mundial de Justiça Constitucional; da Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional; da Associação Paraguaia de Direito Processual Constitucional e da Associação Argentina de Direito Processual Constitucional. Editor chefe da Revista Jurídica Primeira Instância. Advogado militante. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0367-4716. E-mail: alfonso.martinez@unach.mx

Michele Alves de Carvalho, PUC Minas, Faculdade Damásio de Jesus/IBMEC e Complexo de Ensino Renato Saraiva

Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus/IBMEC e em Direito, Inovação e Tecnologia pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva. Graduada em Direito pela PUC Minas. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4275-9977. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1520645022779488. E-mail: michelealvescferreira@gmail.com

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