O sistema Online Dispute Resolution em execução fiscal: arbitragem tributária e jurisdição sustentável

Magno Federici Gomes; Alfonso Jaime Martínez Lazcano; Michele Alves de Carvalho

doi:10.5585/rtj.v10i2.19448

Authors

Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara https://orcid.org/0000-0002-4711-5310
Alfonso Jaime Martínez Lazcano Universidad Autónoma de Chiapas, no México; Faculdade de Direito da Universidad Autónoma del México (UNAM). Associação Latino-Americana de Advogados Processualistas; Instituto Ibero-Americano de Direito Processual; Associação Mundial de Justiça Constitucional; Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional; Associação Paraguaia de Direito Processual Constitucional e Associação Argentina de Direito Processual Constitucional. Revista Jurídica Primeira Instância. http://orcid.org/0000-0003-0367-4716
Michele Alves de Carvalho PUC Minas, Faculdade Damásio de Jesus/IBMEC e Complexo de Ensino Renato Saraiva http://orcid.org/0000-0002-4275-9977

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v10i2.19448

Keywords:

online dispute resolution, tax foreclosure, sustainable jurisdiction

Abstract

The regulated tax execution by Law nº 6.830/80 proved to be efficient up to a certain point, but started to be questioned for not leading to dialogue, only impositions and restrictions under the argument that credit is unavailable because it is in the public interest. Therefore, a new trend based on arbitration emerged in order to reduce lawsuits in the Judiciary and, for this purpose, the Online Dispute Resolution (ODR) platform in other countries was adopted as a study base, with the purpose of promoting a provision modern jurisdiction and becoming a new means of challenging tax credit.

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Author Biographies

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: magnofederici@gmail.com

Alfonso Jaime Martínez Lazcano, Universidad Autónoma de Chiapas, no México; Faculdade de Direito da Universidad Autónoma del México (UNAM). Associação Latino-Americana de Advogados Processualistas; Instituto Ibero-Americano de Direito Processual; Associação Mundial de Justiça Constitucional; Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional; Associação Paraguaia de Direito Processual Constitucional e Associação Argentina de Direito Processual Constitucional. Revista Jurídica Primeira Instância.

Pós-doutor em Métodos de Resolução de Conflitos e Direitos Humanos pela Universidad Juárez Autónoma de Tabasco; Doutor em Direito Público pela Universidad del Sur; Mestre em Direito Constitucional e Garantias Constitucionais pela Universidad Autónoma de Chiapas e Graduado em Direito pela Universidad Nacional Autónoma del México (UNAM). Professor da pós graduação, graduação e pesquisador da Universidad Autónoma de Chiapas, no México; Professor honorário da Faculdade de Direito da UNAM. Presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Processualistas; membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual; vice-presidente em pesquisas científicas da Associação Mundial de Justiça Constitucional; da Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional; da Associação Paraguaia de Direito Processual Constitucional e da Associação Argentina de Direito Processual Constitucional. Editor chefe da Revista Jurídica Primeira Instância. Advogado militante. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0367-4716. E-mail: alfonso.martinez@unach.mx

Michele Alves de Carvalho, PUC Minas, Faculdade Damásio de Jesus/IBMEC e Complexo de Ensino Renato Saraiva

Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus/IBMEC e em Direito, Inovação e Tecnologia pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva. Graduada em Direito pela PUC Minas. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4275-9977. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1520645022779488. E-mail: michelealvescferreira@gmail.com

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