Liberdade de expressão e o fenômeno das fake news no Brasil

Bruna Henrique Hübner; Janriê Rodrigues Reck

doi:10.5585/rtj.v11i1.19956

Autores

Bruna Henrique Hübner Universidade de Santa Cruz do Sul / Rio Grande do Sul, RS https://orcid.org/0000-0003-2221-6841
Janriê Rodrigues Reck Universidade de Santa Cruz do Sul / Rio Grande do Sul, RS https://orcid.org/0000-0001-9162-8941

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.19956

Palavras-chave:

fake news, liberdade de expressão, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O objetivo do presente trabalho é identificar o que caracteriza o fenômeno das notícias falsas – fake news a partir do levantamento bibliográfico e dos resultados de pesquisas nacionais e internacionais acerca do tema, identificar os limites clássicos da liberdade de expressão e se as denominadas fake news devem ter a proteção do direito de liberdade de expressão. Dessa forma, o problema de pesquisa é: as denominadas fake news devem ter a proteção do direito de liberdade de expressão? A metodologia utilizada é a dedutiva para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O tema justifica-se por sua relevância jurídica, social e política, tendo em vista que uma das principais consequências do fenômeno das fake news é a desinformação da população e o esvaziamento do debate público.

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Biografia do Autor

Bruna Henrique Hübner, Universidade de Santa Cruz do Sul / Rio Grande do Sul, RS

Mestranda no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROSUC/CAPES. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Integrante do Grupo de pesquisa Estado pós-democrático, retrocesso social e o direito administrativo do futuro: uma análise dos caminhos possíveis das políticas públicas e dos serviços públicos, vinculado ao CNPq.

Janriê Rodrigues Reck, Universidade de Santa Cruz do Sul / Rio Grande do Sul, RS

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. É membro da Rede íbero-americana de Docentes de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Procurador Federal.

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