Liberdade de expressão e o fenômeno das fake news no Brasil

Bruna Henrique Hübner, Janriê Rodrigues Reck

Resumo


O objetivo do presente trabalho é identificar o que caracteriza o fenômeno das notícias falsas – fake news a partir do levantamento bibliográfico e dos resultados de pesquisas nacionais e internacionais acerca do tema, identificar os limites clássicos da liberdade de expressão e se as denominadas fake news devem ter a proteção do direito de liberdade de expressão. Dessa forma, o problema de pesquisa é: as denominadas fake news devem ter a proteção do direito de liberdade de expressão? A metodologia utilizada é a dedutiva para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O tema justifica-se por sua relevância jurídica, social e política, tendo em vista que uma das principais consequências do fenômeno das fake news é a desinformação da população e o esvaziamento do debate público.


Palavras-chave


fake news; liberdade de expressão; Supremo Tribunal Federal

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.19956

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