O preparo do recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis: conjuntura atual e novos caminhos

Autores

  • Pedro Teixeira Pinos Greco Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)/ Rio de Janeiro, RJ https://orcid.org/0000-0003-1353-1591
  • Felippe Borring Rocha Universidade Federal Fluminense (UFF) / Rio de Janeiro, RJ

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v12i1.20427

Palavras-chave:

Juizados Especiais, recurso inominado, preparo, deserção

Resumo

O presente texto busca analisar a questão do preparo recursal no sistema dos Juizados Especiais Cíveis com ênfase no preparo do recurso inominado. A meta é problematizar os limites teóricos que gravitam em torno do tema, a partir das ponderações metodológicas indutivas, hipotéticas e explicativas, bem como pela revisão bibliográfica, o exame dos precedentes jurisprudenciais e a leitura dos enunciados de instituições processuais civis de referência. O eixo metodológico da pesquisa é buscar a compatibilização do tema com os princípios e as regras previstas no Código de Processo Civil de 2015, à luz da Teoria do Diálogo de Fontes. Além disso, são apresentadas propostas para aprimoramento do sistema recursal dos Juizados Especiais Cíveis, com base em novas ideias e em projetos de lei pesquisados, com destaque para a proposta de unificação das regras processuais entre o recurso inominado e apelação cível quanto ao preparo e a sua comprovação.

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Biografia do Autor

Pedro Teixeira Pinos Greco, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)/ Rio de Janeiro, RJ

Mestrando em Direitos Humanos e Políticas Públicas pelo NEPP-DH/UFRJ. Professor de Direito Civil da Pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões da UCAM. Professor de Direito Civil da Pós-graduação em Direito Imobiliário da UCAM. Professor de Métodos Adequados de Solução de Conflitos da Pós-graduação em Direito Civil da UCAM. Professor de Direito Civil do Curso Degrau Cultural. Professor de Direito Civil da Faculdade Gama e Souza. Ex-professor de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Advogado. Analista Jurídico da DPERJ. Mediador em Solução de Conflitos pela Mediação Brasil. Mediador em Justiça Restaurativa pela Mediação Brasil. Pós-graduado em Direito Privado pela UCAM. Pós-graduado em Direito Público pela UCAM. Especialista em Direito Privado pela FESUDEPERJ. Especialista em Direito Público pela FESUDEPERJ. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Membro da Comissão de Direito das Famílias/Sucessões do IAB. Membro da Comissão de Direito Constitucional do IAB. Parecerista. Palestrante. Ex-membro da Comissão de Direito Desportivo do IAB. Ex-membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ.

Felippe Borring Rocha, Universidade Federal Fluminense (UFF) / Rio de Janeiro, RJ

Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA/RJ. Doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (2013/2015). Professor de cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Articulista, palestrante e autor, dentre outros, dos livros Teoria Geral dos Recursos Cíveis, Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Princípio da Jurisdição Equivalente. Membro do IAB, do IBDP. Parecerista da Revista de Direito da EMERJ e da Revista Juris Thesis.

Referências

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 212 de 04 de fevereiro de 2021 da Câmara dos Deputados. Brasília, DF. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1960302&filename=PL+212/2021. Acesso em: 08 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 265/2015 da Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299016&filename=PL+265/2015. Acesso em: 08 fev. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 9.669/2018 da Câmara dos Deputados. Brasília, DF. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1641914&filename=PL+9669/2018. Acesso em: 08 fev. 2021.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: uma abordagem crítica. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I, 21. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2011.

CARNEIRO, Paulo Cézar Pinheiro. Acesso à Justiça: Juizados Especiais Cíveis e Ação Civil Pública: uma nova sistematização da teoria geral do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. Vol. III, 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2011.

DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 20. ed., São Paulo: Atlas, 2017.

FIGUEIREDO JÚNIOR, Joel Dias de; TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

GAIO JUNIOR, Antônio Pereira. Os Processos nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pública. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GRECO, Leonardo. Os Juizados Especiais como Tutela Diferenciada. Revista Eletrônica de Direito Processual, nº 3. Vol. III, p. 29-47, 2009-A.

GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

MARQUES, Cláudia Lima. Diálogo das Fontes. In: BENJAMIN, Antonio Herman V.;

MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

PAULA, Ercílio Rodrigues e BAHENA, Marcos. Manual Prático dos Juizados Especiais. Teoria e Prática. São Paulo: Imperium, 2019.

ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

SOUZA, Márcia Cristina Xavier. Juizados Especiais Fazendários. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

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Publicado

2023-04-04

Como Citar

GRECO, Pedro Teixeira Pinos; ROCHA, Felippe Borring. O preparo do recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis: conjuntura atual e novos caminhos. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 57–74, 2023. DOI: 10.5585/rtj.v12i1.20427. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/20427. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 12 n. 1 (2023): (jan./jun.)

Seção

Artigos

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