Teleologia do Supremo Tribunal Federal, realismo jurídico e os efeitos da suspensão de decretos que flexibilizam o porte de armas para a segurança nas eleições de 2022

Clara Kelliany Rodrigues de Brito; Emerson Ademir Borges de Oliveira

doi:10.5585/rtj.v12i2.23368

Autores

Clara Kelliany Rodrigues de Brito Universidade de Marília- UNIMAR / Marília (SP) https://orcid.org/0000-0001-5845-5380
Emerson Ademir Borges de Oliveira Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP) https://orcid.org/0000-0001-7876-6530

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v12i2.23368

Palavras-chave:

eleições 2022, princípio finalístico, realismo jurídico

Resumo

O presente trabalho propõe-se a analisar a teleologia utilizada pelo STF na formação da maioria para suspender os decretos que flexibilizam o porte de armas, objetivando que haja mais segurança no período eleitoral de 2022. Pretende-se demonstrar que seguir a linha da observância da realidade finalística das decisões, embora haja entendimentos contrários (ainda que minoritários), pode reduzir a prática de ativismo judicial desnecessário e gerar maior entendimento e compreensão das pautas por parte da sociedade. Utilizou-se o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, e legislação nacional. Chega-se à evidência de que o STF, como guardião da Constituição Federal, é responsável por aplicar a lei (positivismo) como também direcionar sua interpretação ao princípio finalístico (teleológico), a fim de que haja maior eficácia nas suas decisões (realismo jurídico).

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Universidade de Marília- UNIMAR / Marília (SP)

Doutoranda em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR - Área de Concentração: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social; Mestre em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR - Área de Concentração: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social; Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique - UPT (créditos concluídos); Especialista em Direito Público com Magistério Superior pela UNISEB Centro Universitário (União dos Cursos Superiores SEB LTDA); Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; Especialista em Direito Civil e Empresarial pelo IBMEC-SP; Graduada em Direito pela Faculdade do Maranhão; Advogada com proficiência em Direito Público e Controle Interno da Administração Pública; Coordenadora e Docente do núcleo de Pós-graduação Lato Sensu da SVT Faculdade; Professora Assistente do Mestrado em Direito da Universidade de Marília ? UNIMAR (MINTER SVT Faculdade/UNIMAR), no módulo Estado, Direito e Relações Empresariais.

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP)

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2016). Doutor (2015) e Mestre (2013) em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Professor Titular da Universidade de Marília. Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Marília. Professor Substituto na Universidade Estadual Paulista (2021-2023). Coordenador Regional da Escola Superior da Advocacia da 15a Região. Em 2022, passou a constar da lista da AD Scientific Index que congloba os 2 de pesquisadores mais influentes do mundo. Advogado e parecerista.

Referências

BAKER, J. H. The common law tradition. Londres/ Rio Grande: Hambledon Press, 2000.

BRASIL. Agência Brasil. Maioria do STF mantém suspensão de piso da enfermagem. 15/09/2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/maioria-do-stf-mantem-suspensao-de-piso-da-enfermagem. Acesso em: 26 set. 2022.

CASTILHO, Ricardo. Filosofia geral e jurídica. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

CIOCARI, Deysi. O atentado contra Jair Bolsonaro: imagem e a violência nas eleições 2018. Líbero – Revista eletrônica do Programa de Mestrado em Comunicação da Faculdade Cásper Líbero, São Paulo, a. XXI, n. 42, p. 127-141, jul./dez. 2018.

DW. Invasor do Capitólio é condenado a sete anos de prisão. Política. Estados Unidos. 02/08/2022. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/invasor-do-capit%C3%B3lio-%C3%A9-condenado-a-sete-anos-de-pris%C3%A3o/a-62686656. Acesso em: 28 set. 2022.

FERRAJOLI, Luige. Principia iuris. Teoría del derecho y de la democracia: 1. Teoría del derecho, 2ª ed., Madrid – Espanha: Editorial Trotta, 2016.

FOS, Vyacheslav; KEMPF, Elisabeth; TSOUTSOURA, Margarita. The political polarization of corporate America Working. National bureau of economic research, 1050, Massachusetts Avenue Cambridge, MA, jun./2022. Disponível em: https://www.nber.org/system/files/working_papers/w30183/w30183.pdf. Acesso em: 28 set. 2022.

GONÇALVES, Vinícius José Corrêa. Justiça em transição: pela edificação de um novo sistema de administração da justiça no Brasil. Belo Horizonte: Dialética, 2020.

HABËRLE, Peter. Hermenêutica constitucional a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.

HABERMAS, Jürgen (1929). Direito e democracia: entre facticidade e validade, volume I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HART, Herbet L. A. O Conceito de Dreito. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

HOGEMANN, Edna Raquel Rodrigues Santos. A influência das antigas teses do realismo jurídico na atualidade do direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 45, n. 02, p. 1-26, set./dez. 2021.

MAIA, Flávia. STF forma maioria para manter suspensão de decretos que flexibilizam porte de armas. Jota. Eleições 2022. 20/09/2022. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-manter-suspensao-de-decretos-que-flexibilizam-porte-de-armas-20092022. Acesso em: 28/09/2022.

MARMELSTEIN, George. Efeito Backlash da Jurisdição Constitucional: reações políticas ao ativismo judicial. CAJU – Centro de Atendimento ao juiz federal. 2016. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/caju/Efeito.Backlash.Jurisdicao.Constitucional_1.pdf. Acesso em: 27 set. 2022.

LAWSON, F. H. A common lawyer looks at the civil law. Westport: Greenwood Press, 1977.

LOPES, Léo. Crime em Foz: o que se sabe sobre o assassinato do petista Marcelo Arruda. 16/07/2022. CNN Brasil. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/crime-em-foz-o-que-se-sabe-sobre-o-assassinato-do-petista-marcelo-arruda/. Acesso em: 28 set. 2022.

MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do direito. São Paulo: Atlas, 2018.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

OLIVEIRA, André Gualteri. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2012.

PITSICA, Nicolau Apóstolo; PITSICA, Diogo Nicolau. Realismo Jurídico Antimetafisico de Alf Ross. Porto Alegre- RS: Conceito Editorial, 2010.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2002.

SOARES, Ricardo Maurício Freire. Hermenêutica e interpretação jurídica. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

STF. Supremo Tribunal Federal. STF mantém suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas. 20/09/2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=494468&ori=1. Acesso em: 19 set. 2022a.

STF. Supremo Tribunal Federal. Supremo decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público. 22/09/2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=494613&ori=1. Acesso em: 19 set. 2022b.

STF. Supremo Tribunal Federal. Fachin suspende decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas. 05/09/2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=493519&tip=UN. Acesso em: 19 set. 2022.