Teleologia do Supremo Tribunal Federal, realismo jurídico e os efeitos da suspensão de decretos que flexibilizam o porte de armas para a segurança nas eleições de 2022

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v12i2.23368

Palavras-chave:

eleições 2022, princípio finalístico, realismo jurídico

Resumo

O presente trabalho propõe-se a analisar a teleologia utilizada pelo STF na formação da maioria para suspender os decretos que flexibilizam o porte de armas, objetivando que haja mais segurança no período eleitoral de 2022. Pretende-se demonstrar que seguir a linha da observância da realidade finalística das decisões, embora haja entendimentos contrários (ainda que minoritários), pode reduzir a prática de ativismo judicial desnecessário e gerar maior entendimento e compreensão das pautas por parte da sociedade. Utilizou-se o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, e legislação nacional. Chega-se à evidência de que o STF, como guardião da Constituição Federal, é responsável por aplicar a lei (positivismo) como também direcionar sua interpretação ao princípio finalístico (teleológico), a fim de que haja maior eficácia nas suas decisões (realismo jurídico).

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Biografia do Autor

Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Universidade de Marília- UNIMAR / Marília (SP)

Doutoranda em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR - Área de Concentração: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social; Mestre em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR - Área de Concentração: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social; Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique - UPT (créditos concluídos); Especialista em Direito Público com Magistério Superior pela UNISEB Centro Universitário (União dos Cursos Superiores SEB LTDA); Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; Especialista em Direito Civil e Empresarial pelo IBMEC-SP; Graduada em Direito pela Faculdade do Maranhão; Advogada com proficiência em Direito Público e Controle Interno da Administração Pública; Coordenadora e Docente do núcleo de Pós-graduação Lato Sensu da SVT Faculdade; Professora Assistente do Mestrado em Direito da Universidade de Marília ? UNIMAR (MINTER SVT Faculdade/UNIMAR), no módulo Estado, Direito e Relações Empresariais.

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP)

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2016). Doutor (2015) e Mestre (2013) em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Professor Titular da Universidade de Marília. Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Marília. Professor Substituto na Universidade Estadual Paulista (2021-2023). Coordenador Regional da Escola Superior da Advocacia da 15a Região. Em 2022, passou a constar da lista da AD Scientific Index que congloba os 2 de pesquisadores mais influentes do mundo. Advogado e parecerista.

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Publicado

2023-12-29

Como Citar

BRITO, Clara Kelliany Rodrigues de; BORGES DE OLIVEIRA, Emerson Ademir. Teleologia do Supremo Tribunal Federal, realismo jurídico e os efeitos da suspensão de decretos que flexibilizam o porte de armas para a segurança nas eleições de 2022. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 390–407, 2023. DOI: 10.5585/rtj.v12i2.23368. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/23368. Acesso em: 29 fev. 2024.

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Artigos