Teleologia do Supremo Tribunal Federal, realismo jurídico e os efeitos da suspensão de decretos que flexibilizam o porte de armas para a segurança nas eleições de 2022

Clara Kelliany Rodrigues de Brito; Emerson Ademir Borges de Oliveira

doi:10.5585/rtj.v12i2.23368

Authors

Clara Kelliany Rodrigues de Brito Universidade de Marília- UNIMAR / Marília (SP) https://orcid.org/0000-0001-5845-5380
Emerson Ademir Borges de Oliveira Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP) https://orcid.org/0000-0001-7876-6530

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v12i2.23368

Keywords:

2022 elections, finalistic principle, legal realism

Abstract

The present article attempts to analyze the teleology used by the Brazilian Supreme Court in the formation of the majority to suspend the decrees that make the carrying of weapons more flexible, aiming at greater security in the 2022 electoral period. In an attempt to demonstrate the finalistic reality of decisions, although there are contrary understandings (still minority), can reduce the practice of unnecessary judicial activism and generate greater understanding of the agendas of society. The deductive method was used, based on national and foreign bibliographical research, and national legislation. There is evidence that the Brazilian Supreme Court, as guardian of the Federal Constitution, is responsible for applying the law (positivism) as well as directing its interpretation to the finalistic principle (teleological), so that there is greater effectiveness in its decisions (legal realism).

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Author Biographies

Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Universidade de Marília- UNIMAR / Marília (SP)

Doutoranda em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR - Área de Concentração: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social; Mestre em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR - Área de Concentração: Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social; Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique - UPT (créditos concluídos); Especialista em Direito Público com Magistério Superior pela UNISEB Centro Universitário (União dos Cursos Superiores SEB LTDA); Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; Especialista em Direito Civil e Empresarial pelo IBMEC-SP; Graduada em Direito pela Faculdade do Maranhão; Advogada com proficiência em Direito Público e Controle Interno da Administração Pública; Coordenadora e Docente do núcleo de Pós-graduação Lato Sensu da SVT Faculdade; Professora Assistente do Mestrado em Direito da Universidade de Marília ? UNIMAR (MINTER SVT Faculdade/UNIMAR), no módulo Estado, Direito e Relações Empresariais.

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP)

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2016). Doutor (2015) e Mestre (2013) em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Professor Titular da Universidade de Marília. Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Marília. Professor Substituto na Universidade Estadual Paulista (2021-2023). Coordenador Regional da Escola Superior da Advocacia da 15a Região. Em 2022, passou a constar da lista da AD Scientific Index que congloba os 2 de pesquisadores mais influentes do mundo. Advogado e parecerista.

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