AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A ELISÃO COMBINADA DOS SISTEMAS JURÍDICOS NACIONAIS: OS ESTADOS COMO MERAS PEÇAS DO JOGO GLOBAL?

Resumo

O artigo analisa a elisão dos sistemas jurídicos nacionais causada pelas empresas transnacionais no sistema internacional globalizado. Contextualiza a formação da sociedade moderna, uma sociedade “entre Estados”, passando à análise do fenômeno da globalização na formação da sociedade internacional enquanto uma sociedade “entre atores”. Além disso, analisa as empresas transnacionais como atores desta nova sociedade e seu protagonismo na elisão combinada de sistemas jurídicos. As empresas transnacionais, enquanto poderosos atores da sociedade internacional, ao obedecerem à sua racionalidade puramente econômica na busca de maiores lucros e menores custos tributários, ambientais e sociais, utilizam-se sistematicamente das incongruências dos sistemas jurídicos nacionais nas suas atividades econômicas.