Decisões sobre perda de mandato parlamentar decorrente de condenação criminal: para onde vai o STF?
Resumo
Quais critérios guiaram o Supremo Tribunal Federal nas decisões sobre perda de mandato parlamentar por condenação criminal transitada em julgado? É essa a pergunta que este trabalho procura esclarecer, partindo da teoria do direito como integridade, de autoria de Ronald Dworkin, apontando as incoerências nos julgados e as possíveis soluções para que se leve o direito a sério.
Palavras-chave
direito constitucional, perda de mandato parlamentar, direito como integridade
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i1.281
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2018 Lícia Mayra Coelho Ferreira
Revista Thesis Juris
e-ISSN: 2317-3580
http://revistartj.org.br
Esta obra está licenciada com uma Licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional