Decisões sobre perda de mandato parlamentar decorrente de condenação criminal: para onde vai o STF?

Autores/as

  • Lícia Mayra Coelho Ferreira Universidade Federal do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v6i1.281

Palabras clave:

direito constitucional, perda de mandato parlamentar, direito como integridade

Resumen

Quais critérios guiaram o Supremo Tribunal Federal nas decisões sobre perda de mandato parlamentar por condenação criminal transitada em julgado? É essa a pergunta que este trabalho procura esclarecer, partindo da teoria do direito como integridade, de autoria de Ronald Dworkin, apontando as incoerências nos julgados e as possíveis soluções para que se leve o direito a sério.

Descargas

Publicado

2017-04-01

Cómo citar

COELHO FERREIRA, Lícia Mayra. Decisões sobre perda de mandato parlamentar decorrente de condenação criminal: para onde vai o STF?. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 47–62, 2017. DOI: 10.5585/rtj.v6i1.281. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9028. Acesso em: 8 jun. 2025.
Visualizaciones
  • Resumen 176
  • PDF (Português (Brasil)) 228