COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA LEGAL APÓS A LEI COMPLEMENTAR N° 140 DE 2011

Autores

  • Syglea Rejane Magalhães Lopes Universidade Estadual do Pará - UEPA
  • Isabelle Rodrigues de Carvalho Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS)

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v5i2.322

Palavras-chave:

LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DESCENTRALIZAÇÃO, LEI N° 140, DE 2011.

Resumo

O bem ambiental tornou-se autônomo por meio da Lei nº 6.938, de 1981, recepcionada pela Constituição de 1988. Essa lei trouxe instrumentos de proteção ambiental, com destaque ao licenciamento ambiental. Durante anos, perduraram dúvidas quanto à competência para esse licenciamento, o que deveria ser sanado com a promulgação de lei complementar, conforme exigência do artigo 23 da Constituição, que só viria em 2011, com a Lei n° 140. Após quatro anos da sua promulgação, indaga-se: como os Estados da Amazônia Legal estão procedendo em relação à descentralização do licenciamento? Utilizou-se o Estado do Pará, a fim de se analisar a aplicação do processo de descentralização aos municípios. Com base em pesquisa documental e método indutivo, verificaram-se inicialmente morosidade e inconstitucionalidades na regulamentação, posteriormente, sanadas.

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Biografia do Autor

Syglea Rejane Magalhães Lopes, Universidade Estadual do Pará - UEPA

Doutora em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora colaboradora do Progrma da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Agroambientalismo Amazônico na UFPA. Possui experiência na área do Direito com ênfase para: meio ambiente, questões agroambientais, povos e comunidades tradicionais, floresta e política ambiental.

Isabelle Rodrigues de Carvalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS)

Bacharel em direito e engenheira ambiental. Exerce a função de engenehria ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS)

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Publicado

2016-08-26

Como Citar

LOPES, Syglea Rejane Magalhães; CARVALHO, Isabelle Rodrigues de. COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA LEGAL APÓS A LEI COMPLEMENTAR N° 140 DE 2011. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 439–458, 2016. DOI: 10.5585/rtj.v5i2.322. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9048. Acesso em: 18 abr. 2024.

Edição

v. 5 n. 2 (2016): Maio/Agosto

Seção

Artigos

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