COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS NA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Mary Lúcia Andrade Correia, Eduardo Rocha Dias

Resumo


A pesquisa tem por objeto analisar o compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da Justiça Restaurativa.  Ressalta-se a importância do estudo, que visa a compreender o compromisso de ajustamento de conduta como instrumento democrático na resolução dos conflitos ambientais por meio de novas alternativas à jurisdição estatal. É relevante a contribuição da adoção de instrumentos alternativos na promoção do princípio do acesso à Justiça e maior eficiência na tutela jurisdicional.  Por fim, objetiva refletir sobre novos mecanismos na solução dos conflitos ambientais que visam à participação do cidadão, ao fortalecimento da democracia e o estimulo à pacificação social.


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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i2.416

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