COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS NA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Mary Lúcia Andrade Correia; Eduardo Rocha Dias

doi:10.5585/rtj.v5i2.416

Autores

Mary Lúcia Andrade Correia Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Eduardo Rocha Dias Universidade de Fortaleza - UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v5i2.416

Resumo

A pesquisa tem por objeto analisar o compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da Justiça Restaurativa. Ressalta-se a importância do estudo, que visa a compreender o compromisso de ajustamento de conduta como instrumento democrático na resolução dos conflitos ambientais por meio de novas alternativas à jurisdição estatal. É relevante a contribuição da adoção de instrumentos alternativos na promoção do princípio do acesso à Justiça e maior eficiência na tutela jurisdicional. Por fim, objetiva refletir sobre novos mecanismos na solução dos conflitos ambientais que visam à participação do cidadão, ao fortalecimento da democracia e o estimulo à pacificação social.

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Biografia do Autor

Mary Lúcia Andrade Correia, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. Professora da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Ambiental – UNIFOR. Parecerista da Revista do Centro de Estudos Judiciários – CEJ do Conselho de Justiça Federal. E-mail: mary.andrade135@gmail.com

Eduardo Rocha Dias, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Procurador Federal. E-mail: eduardordias@hotmail.com