IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Autores

  • Maria de Fátima Ribeiro Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo
  • Tiago Nunes da Silva Mestrando da Universidade de Marília - UNIMAR

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v5i2.452

Palavras-chave:

Empresas estatais, Imunidade tributária, Segurança jurídica.

Resumo

O presente artigo tem como escopo discutir questões concernentes à aplicabilidade da imunidade tributária, destacando a relevância do princípio da segurança jurídica que surge como instrumento de controle não só nas relações jurídicas no âmbito tributário, podendo por assim dizer, que o referido princípio constitui-se como elemento primordial para toda relação na ordem jurídica prevista hodiernamente.

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Biografia do Autor

Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo

Programa de Mestrado em Direito

Tiago Nunes da Silva, Mestrando da Universidade de Marília - UNIMAR

Pós-graduado em Direito Público, Professor Universitário e Advogado.

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Publicado

2016-08-26

Como Citar

RIBEIRO, Maria de Fátima; SILVA, Tiago Nunes da. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 531–547, 2016. DOI: 10.5585/rtj.v5i2.452. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9052. Acesso em: 1 jul. 2024.

Edição

v. 5 n. 2 (2016): Maio/Agosto

Seção

Artigos