GESTÃO DEMOCRÁTICA DO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Silvana Colombo; Vladimir Passos de Freitas

doi:10.5585/rtj.v5i1.321

GESTÃO DEMOCRÁTICA DO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Autores

Silvana Colombo
Vladimir Passos de Freitas Doutor em Direito pela UFPR Professora titular do PPGD direito PUC/PR Desembargador federal aposentado TRF 4 região

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v5i1.321

Resumo

No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental. Sob a perspectiva da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, o presente artigo analisa a participação popular nas decisões ambientais. Após, aborda-se os fundamentos constitucionais do direito à participação e os princípios que o norteiam. Posteriormente, menciona-se quais são os mecanismos disponibilizados pelo direito para viabilizar esta participação na seara do direito ambiental. Por fim, discute-se se a previsão legal destes mecanismos é suficiente para garantir a efetividade do direito à participação.

Palavras-chaves: audiências públicas; democracia; meio ambiente; participação popular.

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Biografia do Autor

Silvana Colombo

Doutoranda em direito PUC PRMestre em direito UCSProfessora do curso de direito da URIAdvogada

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Publicado

2016-05-01

Como Citar

COLOMBO, Silvana; PASSOS DE FREITAS, Vladimir. GESTÃO DEMOCRÁTICA DO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 53–73, 2016. DOI: 10.5585/rtj.v5i1.321. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9066. Acesso em: 22 dez. 2024.