Empresas e Direitos Humanos

Patricia Martinez Almeida, Vladmir Oliveira da Silveira

Resumo


O presente estudo sobre empresas e direitos humanos tem por objetivo analisar a mutação do papel da empresa na sociedade de consumo e as responsabilidades advindas desse novo plexo de relações globalmente intermediadas pelas empresas transnacionais. Para tanto, será utilizado o método de abordagem hipotético dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Como hipótese inicial será adotada a  premissa que tais modificações justificam o dever de observância aos direitos humanos pelas empresas, tal como proposto pela Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e, como consequência, com a internalização dos custos necessários à prevenção e proteção de tais direitos, em razão do novo adensamento da dignidade humana e do processo de funcionalização do direito.


Palavras-chave


Direito Internacional dos Direitos Humanos; funcionalização do Direito; empresas e direitos humanos.

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v4i2.252

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