Empresas e Direitos Humanos

Patricia Martinez Almeida; Vladmir Oliveira da Silveira

doi:10.5585/rtj.v4i2.252

Authors

Patricia Martinez Almeida Universidade Nove de Julho
Vladmir Oliveira da Silveira UNINOVE

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v4i2.252

Keywords:

International Human Rights Law, functionalization of law, businesses and human rights.

Abstract

The present study on business and human rights aims analyze the mutation of the company's role in the consumer society and the resulting responsibilities of these relations globally mediated by transnational businesses. For this purpose, will be used the method of hypothetical deductive approach , based on documentary and bibliographical research. As an initial hypothesis will be adopted the premise that such changes justifies the duty to respect human rights by businesses, as proposed by the United Nations Human Rights Council, and, consequently, with the internalisation of necessary costs relating to the prevention and protection of such rights, due to the new densification of human dignity and the process of the functionalization of law.

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Author Biographies

Patricia Martinez Almeida, Universidade Nove de Julho

Mestra em Direito pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho, especialista em Direito Constitucional com ênfase em Direitos Humanos pelo Centro de Pós-Graduação UNINOVE (2011), graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho (2009). Professora de Direito Civil na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e na Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Advogada em São Paulo, Brasil. E-mail: profa.civil@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7663341887410868.

Vladmir Oliveira da Silveira, UNINOVE

Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - (UFSC). Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE, Diretor do Centro de Pesquisa em Direito da mesma instituição.