Mulher e Trabalho: Igualdade Material e Formal – Uma Utopia Necessária
DOI:
https://doi.org/10.5585/rtj.v3i1.142Palavras-chave:
gênero, direito do trabalho, legislaçãoResumo
Objetiva refletir acerca da situação feminina perante o direito do trabalho, e, para isso, utiliza o método dedutivo e a investigação bibliográfica. Considera a atual situação como produto de um processo longo e inacabado, mas em dissolução, em decorrência dos novos paradigmas sociais. Reconhece a evolução dos direitos das mulheres, numa análise histórica da doutrina e da legislação, em termos constitucionais, civis e trabalhistas. Ademais, destaca a ineficiência dos instrumentos de tutela, incapazes de converter a igualdade formal em material. Discute, ainda, a inércia adotada pelos poderes Legislativo e Judiciário, com relação à condição da mulher na sociedade brasileira. Conclui a perpetuação desse processo numa Câmara predominantemente masculina, cujos textos eivados por ideais ainda conservadores não coadunam à dignidade da pessoa humana, à qual o Brasil se propôs em sua Lei Maior.Downloads
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