Mulher e Trabalho: Igualdade Material e Formal – Uma Utopia Necessária

Abstract

Objetiva refletir acerca da situação feminina perante o direito do trabalho, e, para isso, utiliza o método dedutivo e a investigação bibliográfica. Considera a atual situação como produto de um processo longo e inacabado, mas em dissolução, em decorrência dos novos paradigmas sociais. Reconhece a evolução dos direitos das mulheres, numa análise histórica da doutrina e da legislação, em termos constitucionais, civis e trabalhistas. Ademais, destaca a ineficiência dos instrumentos de tutela, incapazes de converter a igualdade formal em material. Discute, ainda, a inércia adotada pelos poderes Legislativo e Judiciário, com relação à condição da mulher na sociedade brasileira. Conclui a perpetuação desse processo numa Câmara predominantemente masculina, cujos textos eivados por ideais ainda conservadores não coadunam à dignidade da pessoa humana, à qual o Brasil se propôs em sua Lei Maior.