Manipulação Genética e Organismos Geneticamente Modificados à Luz do Direito à Informação do Consumidor

Kiwonghi Bizawu; André Luiz Lopes

doi:10.5585/rtj.v3i1.39

Autores

Kiwonghi Bizawu Escola Superior Dom Hélder Câmara
André Luiz Lopes Escola Superior Dom Hélder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v3i1.39

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a questão da manipulação genética e organismos geneticamente modificados, amplamente discutida ultimamente, tanto no meio acadêmico como na comunidade científica, frente ao direito de informação do consumidor previsto e tutelado no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. Torna-se necessário para isso um breve histórico do tema em apreço, partindo dos conceitos enquanto parte de um processo teleológico, as técnicas utilizadas, as aplicações, onde eles existem, até a interpretação de norma jurídica referente à biossegurança a fim de verificar o impacto ambiental e as consequências dos Organismos Geneticamente Modificados na vida do consumidor, bem como as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, considerando os elementos positivos e negativos dos mesmos no dia-a-dia, zelando pela ratio legis.

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Biografia do Autor

Kiwonghi Bizawu, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Mestre e Doutor em Direito Internacional, advogado, sacerdote, Pró-Reitora de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e Professor no Curso de Mestrado em Direito Ambiental e de Direito Internacional na Graduação na Escola Superior Dom Hélder Câmara em Belo Horizonte-MG.

André Luiz Lopes, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Advogado, professor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Ouvidor-Geral da OAB/MG, pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Público, mestrando em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara.