Manipulação Genética e Organismos Geneticamente Modificados à Luz do Direito à Informação do Consumidor

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a questão da manipulação genética e organismos geneticamente modificados, amplamente discutida ultimamente, tanto no meio acadêmico como na comunidade científica, frente ao direito de informação do consumidor previsto e tutelado no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. Torna-se necessário para isso um breve histórico do tema em apreço, partindo dos conceitos enquanto parte de um processo teleológico, as técnicas utilizadas, as aplicações, onde eles existem, até a interpretação de norma jurídica referente à biossegurança a fim de verificar o impacto ambiental e as consequências dos Organismos Geneticamente Modificados na vida do consumidor, bem como as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, considerando os elementos positivos e negativos dos mesmos no dia-a-dia, zelando pela ratio legis.