Desporto e Proteção dos Animais: Por um Pacto de não Agressão

Resumo

A jurisprudência portuguesa sobre animais e desporto é pouco abundante, pouco entusiasmante e pouco diversa. Estas são as razões que justificam à autora destas linhas começar “ao contrário” ― dos argumentos que deveriam constar dos arestos para as soluções adoptadas ― e reduzir-se à enunciação de tópicos ― uma vez que a fundamentação das decisões é, na sua esmagadora maioria, unívoca na solução e parca na contextualização da questão. Trata-se, assim, de um texto essencialmente informativo e cujo objectivo é ilustrar o crescendo de atenção que a tutela do bem estar animal tem vindo a merecer por parte de alguns sectores e ordenamentos ― bem como atestar a indiferença que tal tutela tem despertado na jurisprudência maioritária.