A Função Social da Posse Como Elemento de Efetivação dos Direitos Humanos no Contexto do Direito de Moradia Digna.

Autores

  • Gilson Ferreira Universidade Nove de Julho

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v2i1.20

Resumo

A partir das noções de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos, busca-se promover uma análise crítica da posse como categoria de direito privado contrastando-a com seu perfil promocional que se radica a partir do reconhecimento dos direitos sociais, como fruto de lutas sociais e como mecanismo de superação da crise mundial da segunda metade do século XIX. O problema é analisado pela dimensão retórica e argumentativa dos Direitos Humanos que método que aponta para a necessidade de uma prática judicial inovadora como via alternativa de concretização do direito de moradia pelo reconhecimento da função social da posse, na medida em que somente assim é possível superar o paradoxo da ineficácia social dos Direitos Humanos e do direito a moradia digna com sua concretude judicial o que demonstra que os Direitos Humanos são o resultado de luta constante de sua afirmação.

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Biografia do Autor

Gilson Ferreira, Universidade Nove de Julho

Mestre em Direito Político e Econômico, Professor de Direito Civil do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Nove de Julho.

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Publicado

2013-07-25

Como Citar

FERREIRA, Gilson. A Função Social da Posse Como Elemento de Efetivação dos Direitos Humanos no Contexto do Direito de Moradia Digna. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 99–120, 2013. DOI: 10.5585/rtj.v2i1.20. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9762. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos