A Natureza Jurídica da Imunidade Tributária de Imprensa e a Possibilidade de Extensão da Norma Exoneratória Sobre os Insumos Indispensáveis à Impressão: Uma Exegese Constitucional

Autores

  • Fabíola Yamasaki Universidade Nove de Julho

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v2i1.66

Resumo

O presente artigo versa sobre a imunidade de imprensa, repousando a problemática na possibilidade de extensão da regra exoneratória aos insumos indispensáveis ao respectivo processo produtivo, ante a atecnia das proposições normativo-constitucionais, que por seu turno, fazem exsurgir equívocos quanto a sua natureza jurídica e alcance. Assim, partindo-se de um referencial neoconstitucionalista, para repelir os enganos e encontrar um itinerário exegético adequado à proteção dos direitos fundamentais, adotou-se método de abordagem indutivo, de onde se verificou que a teleologia do tipo é elemento indissociável de sua amplitude. Doravante, conclui-se ser imperiosa a interpretação compreensiva do instituto, verificada não só mediante os princípios interpretativos, mas numa associação aos elementos clássicos. Palavras-chave: Imunidade de Imprensa. Insumo. Interpretação Constitucional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fabíola Yamasaki, Universidade Nove de Julho

Especialista em Direito Tributário pela Universidade Nove de Julho. Advogada em São Paulo.

Downloads

Publicado

2013-07-25

Como Citar

YAMASAKI, Fabíola. A Natureza Jurídica da Imunidade Tributária de Imprensa e a Possibilidade de Extensão da Norma Exoneratória Sobre os Insumos Indispensáveis à Impressão: Uma Exegese Constitucional. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 196–225, 2013. DOI: 10.5585/rtj.v2i1.66. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9766. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos