A Natureza Jurídica da Imunidade Tributária de Imprensa e a Possibilidade de Extensão da Norma Exoneratória Sobre os Insumos Indispensáveis à Impressão: Uma Exegese Constitucional

Abstract

O presente artigo versa sobre a imunidade de imprensa, repousando a problemática na possibilidade de extensão da regra exoneratória aos insumos indispensáveis ao respectivo processo produtivo, ante a atecnia das proposições normativo-constitucionais, que por seu turno, fazem exsurgir equívocos quanto a sua natureza jurídica e alcance. Assim, partindo-se de um referencial neoconstitucionalista, para repelir os enganos e encontrar um itinerário exegético adequado à proteção dos direitos fundamentais, adotou-se método de abordagem indutivo, de onde se verificou que a teleologia do tipo é elemento indissociável de sua amplitude. Doravante, conclui-se ser imperiosa a interpretação compreensiva do instituto, verificada não só mediante os princípios interpretativos, mas numa associação aos elementos clássicos. Palavras-chave: Imunidade de Imprensa. Insumo. Interpretação Constitucional.