Um olhar sombrio da justiça estadual criminal em Maringá, no Paraná: o uso (in)devido da medida cautelar restritiva da liberdade humana

Almir Santos Reis Junior; Gisele Mara De Oliveira

doi:10.5585/rtj.v9i1.16954

Authors

Almir Santos Reis Junior Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Estadual de Maringá https://orcid.org/0000-0002-6228-274X
Gisele Mara De Oliveira Universidade Estadual de Maringá http://orcid.org/0000-0003-3151-5245

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i1.16954

Keywords:

Preventive measure, Preventive detention, Criminal procedure

Abstract

This paper exposes a study about the preventive detention in state courts in Maringa, Parana. The research was developed with the purpose of understanding if the judgments are in accordance with the nature, the purpose, the principles and the foundations of preventive detention. Therefore, all the judgments that were given about the proceedings of the eyewitness reports concerning a crime took down on January and on June of 2018 and distributed to the Central of Custody in Maringa were collected and analyzed. At last, applying the inductive method, the research made evident that the preventive detention has not been forced in conformity with the nature, the purpose, the principles and the foundations declared in theory.

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Author Biographies

Almir Santos Reis Junior, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Estadual de Maringá

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direitos da Personalidade na Tutela Jurídica, pelo Centro Universitário de Maringá. Especialista em Docência no Ensino Superior pelo Unicesumar. Professor Adjunto de Direito Processual Penal na Universidade Estadual de Maringá (EM), no Estado do Paraná, Brasil. Atuou como coordenador dos cursos de especialização em Ciências Criminais e Perícias Criminais, ofertados pela PUC/PR. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

almir.crime@gmail.com

Gisele Mara De Oliveira, Universidade Estadual de Maringá

Graduada em Direito pena Universidade Estadual de Maringá; Especialista em Ciências Penais pela mesma Universidade; Membro da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Maringá; advogada criminalista militante no Estado do Paraná, Brasil.

giselem.oliveira@hotmail.com

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