Um olhar sombrio da justiça estadual criminal em Maringá, no Paraná: o uso (in)devido da medida cautelar restritiva da liberdade humana

Almir Santos Reis Junior; Gisele Mara De Oliveira

doi:10.5585/rtj.v9i1.16954

Autores

Almir Santos Reis Junior Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Estadual de Maringá https://orcid.org/0000-0002-6228-274X
Gisele Mara De Oliveira Universidade Estadual de Maringá http://orcid.org/0000-0003-3151-5245

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i1.16954

Palavras-chave:

Medida cautelar, Prisão preventiva, Processo penal

Resumo

Este artigo apresenta um estudo sobre a decretação da prisão preventiva na Justiça Estadual em Maringá, no Paraná. A pesquisa foi desenvolvida com o escopo de compreender se decisões judiciais têm observado a natureza, a finalidade, os princípios e os fundamentos da prisão preventiva. Para tanto, coletou-se e analisou-se todas as decisões judiciais proferidas no contexto do recebimento de autos de prisão em flagrante delito lavrados nos meses de janeiro e junho de 2018 e distribuídos à Central de Custódia em Maringá. Ao final, aplicando-se o método indutivo, a pesquisa evidenciou que a prisão preventiva não tem sido imposta com observância da natureza, da finalidade, dos princípios e dos fundamentos delineados no plano teórico.

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Biografias Autor

Almir Santos Reis Junior, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Estadual de Maringá

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direitos da Personalidade na Tutela Jurídica, pelo Centro Universitário de Maringá. Especialista em Docência no Ensino Superior pelo Unicesumar. Professor Adjunto de Direito Processual Penal na Universidade Estadual de Maringá (EM), no Estado do Paraná, Brasil. Atuou como coordenador dos cursos de especialização em Ciências Criminais e Perícias Criminais, ofertados pela PUC/PR. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

almir.crime@gmail.com

Gisele Mara De Oliveira, Universidade Estadual de Maringá

Graduada em Direito pena Universidade Estadual de Maringá; Especialista em Ciências Penais pela mesma Universidade; Membro da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Maringá; advogada criminalista militante no Estado do Paraná, Brasil.

giselem.oliveira@hotmail.com

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