Piracy and audiovisual streaming: the growth and the legal consequences of illegal online video distribution

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.17625

Keywords:

copyright, piracy, streaming

Abstract

This article aims to verify the growth of online piracy in the face of audiovisual streaming platforms through studies drawn from international journals specializing in online video traffic and global piracy, as well as addressing the legal consequences of illegal video distribution. Firstly, it will talk about the basic concepts related to intellectual property and copyright, discuss the protection of the branch based on copyright legislation - Law No. 9,610 - and then trace a relationship between audiovisual streaming and the growth of digital piracy worldwide. Subsequently, the article will discuss the legal consequences of the illegal distribution of intellectual works on cyberspace and the impact of piracy on the Brazilian economy. To this end, a deductive approach was performed using the explanatory method to describe the aspects of the study in a qualitative character, using bibliographic material, electronic articles, jurisprudence, international journals and jurisdictional texts extracted from current legislation.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Lucas Luiz de Oliveira Souza, Centro Universitário Católica do Tocantins – UNICATÓLICA / Palmas, Tocantins

Advogado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins

Karine Alves Gonçalves Mota, Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS / Palmas, Tocantins

Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito da Centro Universitário Católica do Tocantins. Advogada.

References

BARBOSA, D. B. Uma introdução à propriedade intelectual. 2003. p. 11-14. Disponível em: https://www.dbba.com.br/wp-content/uploads/introducao_pi.pdf. Acesso em: 13 set. 2019.

BITTAR, Carlos Alberto; BITTAR, Eduardo Bianca. Direito de Autor. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13

BRASIL. Decreto lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.html. Acesso em: 20 set. 2019.

BRASIL. Decreto Nº 5.244, de 14 de outubro de 2004. Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, out 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5244.html. Acesso em: 12 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.html. Acesso em: 10 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 10.695, de 1º de julho de 2003. Lei antipirataria. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, jul. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.695.html. Acesso em: 20 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da internet. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, abr. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.html. Acesso em: 20 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Lei do Software. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.html. Acesso em: 20 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Lei de Direitos Autorais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.html. Acesso em: 18 set. 2019.

BRASIL. Ministério do Turismo. Ministério da Justiça faz operação contra pirataria digital em 9 estados, Brasil, 08 jul. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/secretaria-especial-da-cultura/assuntos/noticias/ministerio-da-justica-faz-operacao-contra-pirataria-digital-em-9-estados. Acesso em: 27 out. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5ª turma). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1772368 SC– Santa Catarina. Violação de direitos autorais. Alegação de violação a dispositivos constitucionais. Via inadequada. Incompetência do STJ. Agravante: Valdecir Schafer. Agravado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Relator: Ministro Felix Fischer, 04 de dezembro de 2018. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661786259/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1772368-sc-2018-0270316-6?ref=serp. Acesso em: 10 set. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (SEGUNDA SEÇÃO). RECURSO ESPECIAL: REsp 1512647 MG 2013/0162883-2. Violação de direitos autorais. Rede social. Orkut. Responsabilidade civil do provedor (administrador). Inexistência, no caso concreto. Recorrente: Google Brasil Internet LTDA. Recorrido: Botelho Indústria e Distribuição cinematográfica LTDA. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, 13 de maio de 2015. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/235908424/recurso-especial-resp-1512647-mg-2013-0162883-2/inteiro-teor-235908438. Acesso em: 18 set. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (TERCEIRA SEÇÃO). RECURSO ESPECIAL: REsp 1193196 MG 2010/0084049-5. Ofensa ao art. 184, § 2º, do CP. Ocorrência. Venda de CD's e DVD's "piratas". Alegada atipicidade da conduta. Princípio da adequação social. Inaplicabilidade. Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Recorrido: Emília Aparecida Borges. Relator: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, 26 de setembro de 2012. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22896028/recurso-especial-resp-1193196-mg-2010-0084049-5-stj?ref=juris-tabs. Acesso em: 18 set. 2019.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais -MG (4ª CÂMARA CRIMINAL). Apelação Criminal: APR 0001974-67.2011.8.13.0287 MG. Violação de direito autoral - prática socialmente aceita - princípio da adequação social - absolvição cabível - sentença reformada. Apelante: Juviniano Gonçalves Lima. Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Relator: Corrêa Camargo, 05 de junho de 2013. Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115520947/apelacao-criminal-apr-10287110001974001-mg/inteiro-teor-115520997?ref=juris-tabs. Acesso em: 18 set. 2019.

CROSBY, P.; MCKENZIE, J. The more video streaming services we get, the more we’ll turn to piracy. The Conversation, United States, aug. 2021. Disponível em: https://theconversation.com/the-more-video-streaming-services-we-get-the-more-well-turn-to-piracy-166090. Acesso em: 30 out. 2021.

FRANCISCO, Pedro Augusto; VALENTE, Mariana Giorgette. Da rádio ao streaming: Ecad, direito autoral e música no Brasil. Rio de Janeiro: Azougue, 2016.

GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à internet: direitos autorais das origens à era digital. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.

GERBASE, C. Enxugando gelo: pirataria e direitos autorais de obras audiovisuais na era das redes. E-Compós, v. 10, 2007. Disponível em: http://www.e-compos.org.br/e-compos/article/view/193. Acesso em: 04 abr. 2019.

GLOBO. Pirataria digital de filmes e séries causa prejuízo de mais de R$ 15 bilhões por ano ao Brasil, 23 maio 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/05/23/pirataria-digital-de-filmes-e-series-causa-prejuizo-de-mais-de-r-15-bilhoes-por-ano-ao-brasil.ghtml. Acesso em: 27 out. 2021.

KARAGANIS, J. Chapter 1: Rethinking piracy. In: KARAGANIS, Joe (ed.). Media piracy in emerging economies. Social Science Research Council, New York, NY, mar. 2011. Disponível em: https://s3.amazonaws.com/ssrc-cdn1/crmuploads/new_publication_3/media-piracy-in-emerging-economies.pdf. Acesso em: 15 maio 2019.

LOPES, M. F. A responsabilidade civil do provedor no Marco Civil da Internet. Justificando. Disponível em: https://www.justificando.com/2015/10/14/a-responsabilidade-civil-do-provedor-no-marco-civil-da-internet/. Acesso em: 18 set. 2019.

MIZUKAMI, Pedro M. et al. Chapter 5: Brazil. In: KARAGANIS, J. (ed.). Media piracy in emerging economies. Social Science Research Council, New York, NY, mar. 2011. Disponível em: https://s3.amazonaws.com/ssrc-cdn1/crmuploads/new_publication_3/media-piracy-in-emerging-economies.pdf. Acesso em: 3 set. 2019.

MOREIRA, A. O. DA C.; MOREIRA, C. A. M. P. A pirataria como conduta socialmente aceita: um estudo do caso MegaFilmes HD. Revista FIDES, v. 7, n. 1, p. 150-155, 30 dez. 2017. Disponível em: http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/266. Acesso em: 10 set. 2019.

MOTION PICTURE ASSOCIATION BRASIL. Pirataria no Brasil gera prejuízo de R$ 4 bilhões à indústria audiovisual, Brasil, mar. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consulta-publica/consultas-publicas-disponiveis/EstudoIPSOSMPAImpactoEconmicoSEI1648829.pdf. Acesso em: 30 out. 2021.

MUSO. Piracy in 2020, London, 2020. Disponível em: https://www.muso.com/magazine/piracy-in-2020-a-snapshot-view. Acesso em: 27 out. 2021.

PINHEIRO, P. P. Manual de propriedade intelectual. v. 2012-2013. p. 11. Disponível em: https://www.foar.unesp.br/Home/Biblioteca/unesp_nead_manual_propriedade_intelectual.pdf. Acesso em: 06 nov. 2021.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. 4. ed. São Paulo. Saraiva, 2010.

SANDVINE. The Global Internet Phenomena Report, Canada, set. 2019. Disponível em: https://www.sandvine.com/hubfs/Sandvine_Redesign_2019/Downloads/Internet%20Phenomena/Internet%20Phenomena%20Report%20Q32019%2020190910.pdf. Acesso em: 30 out. 2021.

set. 2019.

UBERTI, D. Coronavirus Lockdowns Lead to Surge in Digital Piracy. The Wall Street Journal, United States, apr. 2020. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/coronavirus-lockdowns-lead-to-surge-in-digital-piracy-11587634202. Acesso em: 30 out. 2021.

VERIZON MEDIA. 2021 CTV Growth Opportunity Report, United States, mar. 2021. Disponível em: https://adtechb2b.yahooinc.com/vm-publicis-ctv-research. Acesso em: 27 out. 2021.

Published

2022-06-24

How to Cite

SOUZA, Lucas Luiz de Oliveira; MOTA, Karine Alves Gonçalves. Piracy and audiovisual streaming: the growth and the legal consequences of illegal online video distribution. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 4–22, 2022. DOI: 10.5585/rtj.v11i1.17625. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/17625. Acesso em: 16 nov. 2024.