A Liberdade no Planejamento Familiar e a Vedação de Acesso à Reprodução Assistida em Mulheres Com Mais de 50 Anos Pelo Conselho Federal de Medicina

Authors

  • Patricia Martinez Almeida Universidade Nove de Julho
  • Daniela Gomes Pereira do Amaral

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v2i1.52

Abstract

O presente artigo visa analisar os critérios da vedação à reprodução assistida em mulheres com mais de 50 anos e sua repercussão no livre planejamento familiar como garantia da dignidade da pessoa humana e a vedação do retrocesso dos direitos fundamentais.

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Author Biographies

Patricia Martinez Almeida, Universidade Nove de Julho

Advogada, professora universitária, especialista em Direito Constitucional com ênfase em Direitos Humanos pelo Centro de pós-garduação UNINOVE, mestranda em Direito pelo programa de mestrado UNINOVE.

Daniela Gomes Pereira do Amaral

Advogada, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito, Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE.

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Published

2013-07-25

How to Cite

ALMEIDA, Patricia Martinez; AMARAL, Daniela Gomes Pereira do. A Liberdade no Planejamento Familiar e a Vedação de Acesso à Reprodução Assistida em Mulheres Com Mais de 50 Anos Pelo Conselho Federal de Medicina. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 121–141, 2013. DOI: 10.5585/rtj.v2i1.52. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9763. Acesso em: 1 jul. 2024.

Issue

Vol. 2 No. 1 (2013): Janeiro/Junho

Section

Articles