A influência dos grupos de pressão na legislação penal brasileira

Osvaldo Capelari Junior; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

doi:10.5585/rtj.v10i2.20939

Autores

Osvaldo Capelari Junior Universidade Nove de Julho (Uninove) https://orcid.org/0000-0003-4804-5139
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Universidade Nove de Julho (Uninove) https://orcid.org/0000-0001-9525-7498

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v10i2.20939

Palavras-chave:

direito penal, processo legislativo, grupos de pressão

Resumo

O presente artigo propõe a compreensão do que são grupos de pressão e como esses grupos agem ao influenciar o processo legislativo no Brasil e no mundo, explorando, ainda, o recorte social e jurídico da efetividade de sua ação, no que concerne à legislação criminal vigente no país. Nesse sentido, é indispensável esclarecer que o Direito Penal se orienta, quando da produção legislativa, em conformidade com uma (pre)suposta racionalidade relacionada, ex ante, a interesses setoriais.

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Biografia do Autor

Osvaldo Capelari Junior, Universidade Nove de Julho (Uninove)

Procurador Regional da República (PRR 3ª Região)

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Universidade Nove de Julho (Uninove)

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Associado do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ora em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Professor Emérito da Universidade Nove de Julho. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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