Impacto do ICMS Ecológico nos Investimentos em Saneamento e Gestão Ambiental: Análise dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

Num cenário de crescente desenvolvimento econômico-industrial, políticas públicas podem ser utilizadas para incentivar condutas ambientalmente corretas. Nesse contexto, insere-se o ICMS Ecológico, que corresponde ao repasse de percentual do ICMS arrecadado pelos estados em favor de seus municípios, conforme critérios estabelecidos em lei. Este trabalho busca avaliar a contribuição do ICMS Ecológico no âmbito do Rio de Janeiro para o desenvolvimento ambiental do estado. Para tanto, dos 92 municípios fluminenses, foram coletados dados das despesas orçamentárias de 87 (5 foram excluídos da análise em virtude da inexistência de informações em alguns períodos) nas funções saneamento e gestão ambiental do período de 2005 a 2012 e, portanto, dos 4 anos anteriores e posteriores à vigência do ICMS Ecológico (2009). A partir dos dados coletados, foi aplicado o teste de diferença de médias (Wilcoxon). A hipótese testada foi a de que a instituição do ICMS Ecológico no âmbito do estado do Rio de Janeiro gerou aumento das despesas municipais nas funções de saneamento e gestão ambiental. O resultado obtido indicou que as médias dos gastos com saneamento e gestão ambiental dos municípios antes e depois da instituição do ICMS Ecológico são, do ponto de vista estatístico, diferentes e que a instituição do benefício contribuiu para incremento de investimentos ambientais. Ademais, a média dos gastos com gestão ambiental foi a que apresentou maior aumento percentual nos períodos antes e despois do início da distribuição dos recursos do ICMS Ecológico, embora os gastos com saneamento expressem maior somatório total.