Regulação dos aplicativos de transporte individual privado de passageiros e políticas públicas urbanísticas

Frederico Haddad; Ivan César Ribeiro; Benedito  Fonseca de Souza Adeodato

doi:10.5585/2023.25168

Autores/as

Frederico Haddad Universidade de São Paulo – USP / Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP - São Paulo, SP https://orcid.org/0000-0003-4942-9097
Ivan César Ribeiro Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP / São Paulo, SP https://orcid.org/0000-0003-4706-7408
Benedito Fonseca de Souza Adeodato Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO / Rio de Janeiro, RJ https://orcid.org/0000-0002-7648-3382

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.25168

Palabras clave:

regulación y políticas urbanas, plataformas de transporte individual privado de pasajeros, calles, Decreto n.º 56.981/2016 de São Paulo

Resumen

Objetivo: Investigar la hipótesis de que existen justificaciones jurídicas, económicas y socioambientales para aumentar la regulación urbanística de las plataformas de transporte individual privado de pasajeros en Brasil y analizar parámetros que contribuyen a su formulación.

Metodología: Abordaje multidisciplinario de derecho y las políticas públicas, desarrollado por Bucci (2013 y 2017), Bucci y Coutinho (2017), Ribeiro (2019) y otros, articulando conceptos teóricos del Derecho del Estado y del Derecho Económico y elementos de investigación empírica en economía y urbanismo centrados en la relación entre las plataformas de transporte privado individual de pasajeros y el ambiente urbano, con el objetivo de dirigir una mirada prospectiva a las justificaciones y posibilidades de regulación urbanística dista actividad económica en Brasil.

Originalidad: A partir de la prueba de la hipótesis planteada, se argumenta que la explotación económica promovida por las plataformas de movilidad basadas en el uso intensivo de infraestructura pública representa un nuevo tipo de uso de la calle y da lugar a nuevos parámetros de regulación urbanística.

Resultados: Utilizando los métodos de análisis del enfoque de Derecho y Políticas Públicas, se analizaron aspectos del régimen de explotación de bienes públicos, así como los resultados de investigaciones empíricas sobre las externalidades de las plataformas, identificando justificaciones para profundizar y densificar su regulación urbana. El Decreto n.º 56.981/2016 del Municipio de São Paulo, analizado a la luz de sus efectos bajo el criterio de la efectividad (Salinas, 2013; Ribeiro 2021; 2010a; 2010b) colocó esta dimensión en el centro de su intervención y ofrece parámetros útiles para la profundización de las normas de contenido urbano.

Contribución: La naturaleza y los impactos del transporte individual privado de pasajeros mediante aplicaciones exigen un debate más profundo sobre su regulación urbanística, para conformar la actividad a la luz de los objetivos de política urbana establecidos en el ordenamiento brasileño.

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Biografía del autor/a

Frederico Haddad, Universidade de São Paulo – USP / Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP - São Paulo, SP

Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Doutorando em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo – USP e pesquisador da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. São Paulo, SP – Brasil

Ivan César Ribeiro, Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP / São Paulo, SP

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Professor da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. São Paulo, SP - Brasil. SSRN: https://ssrn.com/author=333021

Benedito Fonseca de Souza Adeodato, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO / Rio de Janeiro, RJ

Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ. Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Rio de Janeiro, RJ - Brasil

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