Direito ambiental constitucional - uma análise principiológica da consolidação do Estado protetor do ambiente nas constituições brasileira e portuguesa

André Pinto de Souza Oliveira

Resumo


Os impactos ambientais proporcionados ou intensificados pela ação antrópica contribuíram para a inserção da ecologia no pensamento e sentimento jurídicos coletivos. Nessa seara, observou-se, no desenrolar dos últimos decênios, a constitucionalização de inúmeras prerrogativas em matéria ambiental, indubitavelmente relevantes à tutela dos patrimônios naturais e paisagísticos. Nesse contexto, buscou-se, por meio deste trabalho, uma análise do processo de soerguimento e consolidação do Estado protetor do ambiente tanto na ordem jurídica brasileira quanto na portuguesa, ladeada por um estudo comparativo e constitucional dos princípios a ele concernentes.

Palavras-chave


Dano. Direito e dever ambiental. Estado protetor do ambiente. Princípios constitucionais. Sustentabilidade.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v6i0.1132

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