O gerenciamento de danos ambientais na sociedade de risco e a emergência de um direito ambiental transnacional privado

Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos

Resumo


O dano ambiental é típico da sociedade de risco: invisível, global e de potencial catastrófico. Por apresentar variáveis bem mais complexas que o ilícito civil comum, exige um tratamento específico e diferenciado da ordem jurídica. Conduzido pelo método dedutivo, em pesquisa bibliográfica que se serviu de obras nacionais e estrangeiras, este artigo objetiva discorrer sobre a natureza do dano ambiental, buscando lançar luz sobre pontos essenciais e fornecer subsídios para seu correto tratamento pelo ordenamento jurídico. Após discorrer sobre a natureza do dano ambiental e a tensão de correntes que divergem quanto ao seu enfrentamento, o artigo demonstra a emergência de um direito ambiental transnacional, pautado na criação de obrigações ambientais pela via dos contratos, como uma nova luz no tratamento e prevenção da ocorrência de danos ambientais.

 

Palavras-chave


Danos ambientais; Sociedade do risco; Direito transnacional ambiental

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v19n2.16952

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