The management of environmental damage in risk society and the emergence of a private transnational environmental law
DOI:
https://doi.org/10.5585/prismaj.v19n2.16952Keywords:
Environmental damage, Risk society, Transnational environmental law.Abstract
Environmental damage is typical of a risky society: its invisible, global and potentially catastrophic. As this kind of damage presents much more complex features than common torts, it requires specific and differentiated treatment of the legal order. Adopting the deductive method and the procedure of bibliographic review, this article has the purpose of discussing the nature of environmental damage, seeking to shed light on essential points and provide for its correct treatment by the legal system. After exposing the nature of environmental damage as well as conflicting opinions on how to deal with it, the article points out the emergence of a transnational environmental law based on the creation of environmental obligations through private contracts as a new light to the management and prevention of environmental damages.
Downloads
References
ANDRADE, Priscilla Pereira de. A emergência do direito transnacional ambiental. Revista de Direito Internacional, v. 13, n. 3, 2016, p. 19-28. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4491. Acesso em: 21 jan. 2020.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 21. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2020.
ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. Revista de Processo, v. 225, 2013.
AZEVEDO, Antonio Junqueira. Crítica ao personalismo ético da Constituição da República e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica. Revista da Faculdade de Direito da Univerisdade de São Paulo, v. 103. p. 115-126, jan./dez. 2008,
BERLIN, Isaiah. Quatro ensaios sobre a liberdade. Trad. Wamberto Hudson Ferreira. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1981.
CARVALHO, Délton Winter de. Dano Ambiental Futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
DANTAS, Bruno; RIBEIRO, Caio Victor. Dos entusiastas aos “estrangeiros” da jurisdição coletiva nos EUA: como incentivos errados transformaram as class actions em mercadoria. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 21, n. 114, p. 36-46, mar./abr. 2019.
GONÇALVES, Sara Fernandes. Utilitarismo, deontologia kantiana e animais: análise e avaliação críticas. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia, 2015.
GOMES, Renata Nascimento; SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Direito ambiental e gestão de riscos: o princípio da precaução na orientação da estrutura e sistemática dos pressupostos para concessão de medidas processuais de urgência. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 10, n. 1, p. 158-159, jan./abr. 2020. Disponível em: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8600. Acesso em: 23 jun. 2020.
HECK, Mariana. A ação normativa da organização marítima internacional e seus instrumentos em face da poluição marítima por óleo causada por navios. Revista de Direito Internacional, v. 9, n. 3. p. 193-218, 2012. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/2051/1952. Acesso em: 21 jan. 2020.
JUNGES, José Roque. Ética ecológica: antropocentrismo ou biocentrismo? Pespec. Teol., Belo Horizonte, n. 89, v. 33, 2001.
KORTETMAKI, T. Anthropocentrism versus Ecocentrism Revisited: Theoretical Confusions and Practical Conclusions. SATS: Northern European Journal of Philosophy, v. 14, n. 1, p. 21-37, 2013. Disponível em: https://jyx.jyu.fi/bitstream/handle/123456789/42918/anthropocentrismvsecocentrismunpublished.pdf?sequence=1. Acesso em: 20 jan. 2020.
KWOK, Richard K et al. The Gulf Study: A Prospective Study of Persons Involved in the Deepwater Horizon Oil Spill Response and Clean-Up. Enviromental Heal Perspectives. v. 125, n. 4, 2017. Disponível em: https://ehp.niehs.nih.gov/doi/pdf/10.1289/EHP715. Acesso em: 20 jan. 2020.
LEITE, J. R. M. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 4. ed. São Paulo: LTr, 2003.
LUHMANN, Niklas. Risk: a Sociological Theory. Edison: Aldine Transaction, 2005.
PERCIVAL, Robert. V. Liability for Global Environmental Harm and the Evolving Relationship between Public and Private Law. 25 Md. J. int’L. 37. Disponível em: https://digitalcommons.law.umaryland.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2021&context=fac_pubs. Acesso em: 21 jan. 2020
PINHO, Hortênsia Comes. Prevenção e Reparação de Danos Ambientais: as medidas de reposição natural, compensatórias e preventivas e a indenização pecuniária. Rio de Janeiro: GZ Verde, 2010.
RAVANELLO, Tamires; LUNELLI, Carlos Alberto. Princípio da precaução, irreparabilidade dos danos ambientais e tutela do meio ambiente. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 19, n. 1, p. 138-152, jan./jun. 2020. Disponível em: http://doi.org/10.5585/prismaj.v19n1.10469. Acesso em 23 jun. 2020.
REGAN, Tom. The case for Animal Rights. Los Angeles: The regents of the University of California, 1983.
SCHREIBER, Anderson. Responsabilidade civil como política pública. In: FACHIN, Edson; TEPEDINO, Gustavo (org.). O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas – Estudos em homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira. – Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SINGER, Peter. Libertação Animal. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
TAYLOR, Paul W. Respect for Nature: a Theory of Environmental Ethics. Princeton: Princeton University Press, 1986.
ULRICH, Beck. Risk Society: Towards a New Modernity, London, Sage, 1992.
VALENZUELA-RENDÓN, Angelina Isabel. The damage to the Environment: a view from law. Athens Journal of Law, v. 1, Issue 2, p. 127 – 140, 2015.
WEBER, Max. A ética protestante e o “espírito” do capitalismo. Trad. José Marcos Mariani de Macedo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
WITTGENSTEIN, L. Tractatus logico-philosophicus. São Paulo: Edusp, 1994.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Prísma Jurídico
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
