A questão da ideologia de gênero nas escolas brasileiras: o (des)compasso entre os fundamentos elencados na ADPF 457/GO e no Projeto de Lei 246/2019

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n2.18070

Palavras-chave:

ADPF 457/GO, educação de gênero em escolas, Projeto de Lei 246/2019, Supremo Tribunal Federal, proteção de minorias e de grupos vulneráveis

Resumo

Neste artigo pretende-se, através do método dedutivo, responder ao seguinte questionamento: há um (des)compasso entre o conteúdo do Projeto de Lei 246/2019 e os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na decisão da ADPF 457/GO? Para isso analisar-se-á, num primeiro momento, a importância da abordagem sobre gênero e diversidade sexual no ambiente escolar para a proteção das minorias sexuais e de gênero, sob a respectiva do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) decorrente da dimensão objetiva dos direitos fundamentais; na sequência, averiguar-se-ão os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 457/GO, bem como analisar-se-á a existência ou não de um descompasso entre os fundamentos da decisão do STF e o texto do Projeto de Lei, a partir de uma perspectiva de diálogo institucional. Concluiu-se, através da análise realizada, que há uma divergência no posicionamento adotado pelos dois Poderes, sendo que a mais alta Corte brasileira entende que tais temas podem ser trabalhados na formação pedagógica dos alunos, enquanto que o Projeto de Lei vai no sentido de vedação da alusão a essas temáticas no ambiente escolar.

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Biografia do Autor

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Pós-doutora pela Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha)

Professora e Coordenadora do PPGD UNISC

Santa Cruz do Sul - RS - Brasil

Eliziane Fardin de Vargas, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestranda em Direito

Bolsista CAPES/PROSUC, modalidade II

Santa Cruz do Sul - RS - Brasil

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Publicado

20.12.2021

Como Citar

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; VARGAS, Eliziane Fardin de. A questão da ideologia de gênero nas escolas brasileiras: o (des)compasso entre os fundamentos elencados na ADPF 457/GO e no Projeto de Lei 246/2019. Prisma Juridico, [S. l.], v. 20, n. 2, p. 216–237, 2021. DOI: 10.5585/prismaj.v20n2.18070. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/18070. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos