Advocacia colaborativa à brasileira: uma análise do PL n. 3813/2020

Fabiana Marion Spengler; Maini Dornelles

doi:10.5585/prismaj.v21n1.20769

Autores

Fabiana Marion Spengler Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC / Santa Cruz do Sul, RS http://orcid.org/0000-0001-9477-5445
Maini Dornelles Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC / Santa Cruz do Sul, RS http://orcid.org/0000-0002-2511-4595

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20769

Palavras-chave:

advocacia colaborativa, extrajudicial, PL 3813/2020

Resumo

O procedimento de advocacia colaborativa teve origem nos Estados Unidos com o advogado Stuart Webb, que propõe que as partes estejam no centro da resolução do conflito e sejam auxiliadas por profissionais capacitados para tanto. No Brasil, no ano de 2020, foi apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Barros (PP) o Projeto de Lei n. 3813/2020, que tem por objetivo a obrigatoriedade de realizar sessão extrajudicial de autocomposição de conflitos prévia à propositura de demanda Judicial. O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise do referido Projeto de Lei (PL) para verificar se este se trata do instituto de advocacia colaborativa “à brasileira”. Para realizar tal análise, será utilizado método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral para ao final chegar a uma específica e técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, será comprovado que o PL n. 3813/2020 se parece muito com o procedimento de advocacia colaborativa ressalvadas distinções, por isso pode ser considerado regulamentação da advocacia colaborativa “à brasileira”.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fabiana Marion Spengler, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC / Santa Cruz do Sul, RS

Bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ2) do CNPq. Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1994), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1998). É doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007) com bolsa CAPES e pós-doutora pela Universidade degli Studi di Roma Tre (2011) com bolsa do CNPq. Atualmente é professora adjunta da Universidade de Santa Cruz do Sul lecionando na graduação as disciplinas de Direito Civil - Família, Processo Civil I, Mediação e Arbitragem, e na pós graduação junto ao Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito as disciplinas de "Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos" e "Políticas Públicas para uma nova jurisdição". Publicou diversos livros e artigos científicos. Desenvolveu atividades de consultora junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD -, no âmbito do projeto BRA/05/036 executado pela Secretaria de Reforma do Judiciário ligada ao Ministério da Justiça. É líder do grupo de pesquisa "Políticas Públicas no Tratamento dos conflitos" certificado pelo CNPQ. Líder da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (ReDiHPP) (site: http://bit.ly/1LePnPi ). É integrante do grupo de pesquisa internacional "Dimensions of Human Rights" (http://www.ijp.upt.pt/page.php?p=298), mantido pelo Instituto Jurídico Portucalense (IJP). É integrante da Comissão de mediação e Práticas Restaurativas da OAB de Santa Cruz do Sul. Recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Teses 2008. Recebeu o primeiro lugar no Prêmio SINEPE/RS 2010 na categoria Responsabilidade Social pelo projeto de extensão em Mediação (UNISC). Foi vencedora no X Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, na Categoria Ensino Superior, também com o projeto de Extensão em Mediação (UNISC). É mediadora.

Maini Dornelles, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC / Santa Cruz do Sul, RS

Mestranda em Direito junto ao Programa de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa/taxa Prosuc-Capes, modalidade II. Especialista em Direito Civil, Direitos Humanos e Direito Constitucional pela Faculdade Dom Alberto (2019). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2017/2). Integrante do grupo de Pesquisa Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, vinculado ao CNPq, liderado pela Professora Pós-Drª Fabiana Marion Spengler. Mediadora voluntária no Projeto de Extensão denominado: A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos da UNISC, desenvolvido junto à Defensoria Pública de Santa Cruz do Sul. Advogada, inscrita sob o nº de OAB/RS 112.231

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 05 jun. 2019.

BRASIL. Lei 13.140: Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública de 26 de junho de 2015. Brasília, 2015. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: 30 abr. 2019.

BRASIL. Lei 9.099/05:dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em 07 jun. 2021.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Resolução n. 05/ 2018: Institui sobre as diretrizes curriculares do curso de direito. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=104111-rces005-18&category_slug= dezembro-2018-pdf&Itemid=30192. Acesso em 23 jul. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei 3813/2020: dispõe sobre a obrigatoriedade, nos litígios entre particulares que tenham por objeto direitos patrimoniais disponíveis, de realização de sessão extrajudicial de autocomposição prévia à propositura de ação judicial, estabelecendo normas para tanto. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2257795. Acesso em 07 jun. 2021.

BRASIL. Resolução 350/2020 do CNJ: estabelece diretrizes e procedimentos sobre cooperação judiciária nacional entre órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3556. Acesso em 07 jun. 2021.

CAMERON, Nancy J. Práticas colaborativas: aprofundando o diálogo. Tradução de Alexandre Martins. São Paulo: Instituto Brasileiro de Práticas colaborativas, 2019.

CARDOSO, Alenilton. O sentido ético da justiça funcional solidária. São Paulo: Ed. Ixtlan, 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório Justiça em Números 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em 07 jun. 2021.

CABRAL, Antônio; CUNHA, Leonardo Carneiro Da. Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law): “mediação sem mediador. Revista dos Tribunais online – Thomson Reuters, v. 259/2016. Disponível em: https://www.academia.edu/30837605/NEGOCIA%C3%87%C3%83O_DIRETA_OU_RESOLU%C3%87%C3%83O_COLABORATIVA_DE_DISPUTAS_COLLABORATIVE_LAW_MEDIA%C3%87%C3%83O_SEM_MEDIADOR_. Acesso em: 18 jun. 2020.

FURST, Olivia. Prêmio Innovare, 2013. Advocacia colaborativa, mediação de conflitos. Disponível em: https://www.oliviafurst.adv.br/premio-innovare2. Acesso em: 10 jun. 2020.

G1. Homem pega blusa de moletom da irmã e é condenado pela Justiça do Paraná a devolver roupa. Disponível em: https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2019/05/28/homem-pega-blusa-de-moletom-da-irma-e-e-condenado-pela-justica-do-parana-a-devolver-roupa.ghtml. Acesso em: mar. 2021.

GOMES, Marília Studart Mendonça. Práticas colaborativas: uma alternativa de não litigância. (Re)pensando Direito, Santo Ângelo/RS. v. 9. n. 18, p. 80-92, jul./dez. 2019. Disponível em: http://local.cnecsan.edu.br/revista/index.php/direito/index. Acesso em 17 maio 2020.

IAQUINTO, Beatriz Oliveira; LACERDA, Emanuela Cristina Andrade. O princípio da cooperação no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Anais... Congresso Catarinense de Direito Processual Civil, 2016, p. 207-221. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/accdp/article/view/10185. Acesso em 06 out. 2020.

KROPOTKIN, PIOTR. Ajuda mútua: um fator de evolução. Tradução: Waldyr Azevedo Jr. São Sebastião: A Senhora Editora, 2009.

LARANJO, Glenda Margareth Oliveira. A Advocacia Colaborativa no Direito de Família. In: BRAGA, Sergio Pereira; MAFRA, Tereza Cristina Monteiro; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Direito de família e sucessões I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UNICURITIBA– Florianópolis: CONPEDI, 2016. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu. Acesso em: 09 out. 2020.

MAZIERO, Franco Giovanni Mattedi. Inovação na solução de conflitos: a advocacia colaborativa. v. 8, n. 15/2018. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/17430. Acesso em: 04 jun. 2020.

MORAIS, Jose Luis Bolzan de. SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativa à jurisdição! 4. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina; ALVES, Tatiana Machado. Novos desafios da mediação judicial no Brasil: a preservação das garantias constitucionais e a implementação da advocacia colaborativa, 2015. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/509924. Acesso em 18 jul. 2020.

SCHAEFER, Rafaela Peixoto; SPENGLER, Fabiana Marion. O papel social das universidades comunitárias enquanto terceiro no tratamento dos conflitos. Revista Direito & Paz, v. 2, n. 41, p. 91-107, 2019. Disponível em: http://www.revista.unisal.br/lo/index.php/ direitoepaz/article/view/1140. Acesso em 20 jul. 2020.

SCHMIDT, João Pedro. Bases bio-psicossociais da cooperação e o paradigma colaborativo nas políticas públicas. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, v. 19, 2018. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1091. Acesso em 07 jun. 2021.

SOUSA, Josan Santos e SANTOS, Claudiréia Pinheiro. Advocacia Colaborativa, 2018 Disponível em: http://oabsergipe.org.br/wp-content/uploads/2018/10/ADVOCACIA-COLABORATIVA.pdf. Acesso em: 05 jun. 2021.

STANGHERLIN, Camila Silveira; SPENGLER, Fabiana Marion. A atual formação acadêmica dos profissionais de direito e a justiça consensual: um estudo acerca das Matrizes Curriculares dos Cursos de Direito das Universidades Comunitárias do Rio Grande do Sul-Brasil. Revista Rios Eletrônica (FASETE), v. 1, p. 127-142, 2018. Disponível em: https://www.unirios.edu.br/revistarios/internas/conteudo/resumo.php?id=374. Acesso em: 15 jul. 2020.

SPENGLER NETO, Theobaldo; SPENGLER, Fabiana Marion. A boa-fé e a cooperação previstas no PL 8.046/2010 (novo CPC) como princípios viabilizadores de um tratamento adequado dos conflitos judiciais. Revista de Processo. v.39, p.13 - 32, 2014.

SPENGLER, Fabiana Marion. Uma Relação a Três: O Papel Político e Sociológico do Terceiro no Tratamento dos Conflitos. Dados (Rio de Janeiro), v.59, p.553 - 583, 2016.

SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER, Fernando Augusto Marion. Na Medicina e no Direito: como se rompe um paradigma? Revista Direitos Humanos e Democracia. v.6, p.98 - 115, 2018.

WEBB, Stuart G.; OUSKY, Ronald D. O caminho colaborativo do divórcio. Tradução: Alexandre Martins, ed. Práticas colaborativas, 2018.

WOLKART, Erik Navarro. Análise econômica do processo civil: como a economia, o direito e a psicologia poder vencer a tragédia da justiça. 2. Ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.