Advocacia colaborativa à brasileira: uma análise do PL n. 3813/2020

Fabiana Marion Spengler; Maini Dornelles

doi:10.5585/prismaj.v21n1.20769

Authors

Fabiana Marion Spengler Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC / Santa Cruz do Sul, RS http://orcid.org/0000-0001-9477-5445
Maini Dornelles Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC / Santa Cruz do Sul, RS http://orcid.org/0000-0002-2511-4595

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.20769

Keywords:

collaborative advocacy, extrajudicial, PL 3813/2020

Abstract

The collaborative advocacy procedure originated in the United States with the lawyer Stuart Webb, who proposes that the parties be at the center of the conflict resolution and be assisted by professionals trained to do so. In Brazil, in 2020, Federal Deputy Ricardo Barros (PP) presented Bill n. 3813/2020, which aims to make it mandatory to carry out an extrajudicial session of self-composition of conflicts prior to the filing of a lawsuit. The scope of this work is to carry out an analysis of the aforementioned Bill (PL) to verify if it is a “Brazilian style” collaborative law institute. To carry out such analysis, a deductive approach method, starting from a general analysis to finally arrive at a specific and bibliographic research technique will be used. At the end, it will be proven that PL n. 3813/2020 is very similar to the collaborative law procedure, with some distinctions, that is why it can be considered a regulation of “Brazilian style” collaborative law.

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Author Biographies

Fabiana Marion Spengler, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC / Santa Cruz do Sul, RS

Bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ2) do CNPq. Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1994), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1998). É doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007) com bolsa CAPES e pós-doutora pela Universidade degli Studi di Roma Tre (2011) com bolsa do CNPq. Atualmente é professora adjunta da Universidade de Santa Cruz do Sul lecionando na graduação as disciplinas de Direito Civil - Família, Processo Civil I, Mediação e Arbitragem, e na pós graduação junto ao Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito as disciplinas de "Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos" e "Políticas Públicas para uma nova jurisdição". Publicou diversos livros e artigos científicos. Desenvolveu atividades de consultora junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD -, no âmbito do projeto BRA/05/036 executado pela Secretaria de Reforma do Judiciário ligada ao Ministério da Justiça. É líder do grupo de pesquisa "Políticas Públicas no Tratamento dos conflitos" certificado pelo CNPQ. Líder da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (ReDiHPP) (site: http://bit.ly/1LePnPi ). É integrante do grupo de pesquisa internacional "Dimensions of Human Rights" (http://www.ijp.upt.pt/page.php?p=298), mantido pelo Instituto Jurídico Portucalense (IJP). É integrante da Comissão de mediação e Práticas Restaurativas da OAB de Santa Cruz do Sul. Recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Teses 2008. Recebeu o primeiro lugar no Prêmio SINEPE/RS 2010 na categoria Responsabilidade Social pelo projeto de extensão em Mediação (UNISC). Foi vencedora no X Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, na Categoria Ensino Superior, também com o projeto de Extensão em Mediação (UNISC). É mediadora.

Maini Dornelles, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC / Santa Cruz do Sul, RS

Mestranda em Direito junto ao Programa de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa/taxa Prosuc-Capes, modalidade II. Especialista em Direito Civil, Direitos Humanos e Direito Constitucional pela Faculdade Dom Alberto (2019). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2017/2). Integrante do grupo de Pesquisa Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, vinculado ao CNPq, liderado pela Professora Pós-Drª Fabiana Marion Spengler. Mediadora voluntária no Projeto de Extensão denominado: A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos da UNISC, desenvolvido junto à Defensoria Pública de Santa Cruz do Sul. Advogada, inscrita sob o nº de OAB/RS 112.231

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